LEIS DE 2025
LEI MUNICIPAL 1100 – 2025 – CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES
LEI MUNICIPAL 1101 – 2025 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES
LEI MUNICIPAL 1102 – 2025 – DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE DIÁRIAS
LEI MUNICIPAL 1103 – 2025 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL SERVIDORES DA CÂMARA
LEI MUNICIPAL 1104 – 2025 – INCENTIVO AO ESPORTE
LEI MUNICIPAL 1105 – 2025 – ALTERA LEI 868 – 2016 – A QUAL AUTORIZA CONVÊNIO COM O CIEE
LEI MUNICIPAL 1106 – 2025 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO CONCEPRO
LEI MUNICIPAL 1107 – 2025 – CRIA CARGO EM COMISSÃO – CHEFE DE SETOR ADJUNTO
LEI MUNICIPAL 1108 – 2025 – ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N° 768-2012 – ALÍQUOTA DO RPPS
LEI MUNICIPAL 1109 – 2025 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A COMUNIDADE INDÍGENA – DIA DO ÍNDIO
LEI MUNICIPAL 1110 – 2025 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES
LEI MUNICIPAL 1112 – 2025 – DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
LEI MUNICIPAL 1113 – 2025 – INSTITUI A SEMANA FARROUPILHA NO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO
LEI MUNICIPAL 1114 – 2025 – ALTERA A LEI 1050-2023 – IPÊ SAÚDE
LEI MUNICIPAL 1115 – 2025 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA