DECRETOS 2021

DECRETO Nº 01 –  2021 – DECRETO URM

DECRETO Nº 02-2021 – CRONOGRAMA DESEMBOLSO MENSAL – 2021

DECRETO Nº 02 – 2021 – CRONOGRAMA DESEMBOLSO 2021 – (ANEXO)

DECRETO Nº 03 – 2021 – ESTABELECE VALOR HORA MÁQUINA

DECRETO Nº 04 – 2021 – ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO Nº 05 -2021 – TURNO UNICO

DECRETO Nº 06 – 2021 – DECRETA PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL

DECRETO Nº 07 – 2021 – DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – COVID 19

DECRETO Nº 08 –  2021 – ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO Nº 09 – 2021 – DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – COVID 19 – BANDEIRA PRETA

DECRETO Nº 10 – 2020 – PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 09 – 2021

DECRETO Nº 11 – 2021 – DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – COVID 19 – COGESTÃO

DECRETO Nº 12 – 2021 – ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO Nº 13 – 2021 – AUTORIZA DE FOMA EXCEPCIONAL A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL

DECRETO Nº 14 – 2021 – AUTORIZA DE FOMA EXCEPCIONAL A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL

DECRETO Nº 15 – 2021 – ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO Nº 16- 2021 – AUTORIZA DE FOMA EXCEPCIONAL A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL

DECRETO Nº 17 – 2021 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO Nº 18 – 2021 – REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA COBRANÇA DE MULTAS

DECRETO Nº 19 – 2021 – SIAFIC

DECRETO Nº 20 – 2021 – AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENSINO

DECRETO Nº 21 – 2021 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO Nº 22 – 2021 – DETERMINA A SUSPENSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL

DECRETO Nº 23 – 2021 – PONTO FACULTATIVO – CORPUS CRISTI

DECRETO Nº 24 – 2021 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO Nº 25 – 2021 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DE JOGOS

DECRETO Nº 26 – 2021 – DETERMINA NOVAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – COVID 19

DECRETO Nº 27 – 2021 – DETERMINA MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – COVID 19

DECRETO Nº 28 – 2021 – DETERMINA MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – COVID 19

DECRETO Nº 29 – 2021 – DETERMINA MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL – COVID 19

DECRETO Nº 30 – 2021 – ABRE CRÉDIDO ADICIONAL

DECRETO Nº 31 – 2021 – REVOGA O DECRETO 26-2021, E DEFINE NOVAS MEDIDAS – COVID 19

DECRETO nº 32 – 2021 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO Nº 33 – 2021 – ALTERA O DECRETO Nº 31 – 2021 E DEFINE NOVAS MEDIDAS – COVID 19

DECRETO Nº 34 – 2101 – CONFERÊNCIA SAÚDE

DECRETO Nº 35 – 2021 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 36 – 2021 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO Nº 37 – 2021 – REGULAMENTA A CAMPANHA DE INCENTIVO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DECRETO Nº 38 – 2021 – PONTO FACULTATIVO – SETE DE SETEMBRO

DECRETO Nº 39 – 2021 – CONVOCA CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 40 – 2021 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO Nº 41 – 2021 – PONTO FACULTATIVO FERIADO N. SENHORA APARECIDA

DECRETO Nº 42 – 2021 – ALTERA O DECRETO Nº 33 – 2021 E DEFINE NOVAS MEDIDAS – COVID 19

DECRETO Nº 44 – 2021 – DEFINE PREMIAÇÃO NFG

DECRETO Nº 45 – 2021 – PONTO FACULTATIVO FERIADO FINADOS

DECRETO Nº 46 – 2021 – RETORNO AULAS PRESENCIAIS

DECRETO Nº 47 – 2021 – PÚBLICA O PERÍODO DE MATRÍCULAS

DECRETO Nº 48-2021 – ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021

DECRETO Nº 49 – 2021 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 50-2021 – ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021

DECRETO Nº 51 – 2021 – PONTO FACULTATIVO – REDUÇÃO DE JORNADA – EXPEDIENTE INTERNO – NATAL E FIM DE ANO

DECRETO Nº 52-2021 – ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021

DECRETO Nº 53 – 2021 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA – ESTIAGEM