DECRETOS 2023
DECRETO Nº 01-2023 – DECRETA O VALOR DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL – URM PARA O EXERCICIO 2023
DECRETO Nº 02-2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 03 – 2023 – REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS – 2023
DECRETO Nº 04 – 2023 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA – ESTIAGEM
DECRETO Nº 05 – 2023 – REGULAMENTA A CAMPANHA DE INCENTIVO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DECRETO N° 06-2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS – CARNAVAL 2023
DECRETO Nº 07- 2023 – CONFERÊNCIA SAÚDE
DECRETO Nº 08-2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 09 – 2023 QUE REGULAMENTA A LEI 14.133 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES
DECRETO Nº 10 – 2023 – DETERMINA DATA LIMITE PARA LICITAR LEI 8666
DECRETO Nº 11 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 12 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 14 – 2023 – COMISSÃO DO CLIMA
DECRETO Nº 15 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 16 – 2023 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 17 2023 – PONTO FACULTATIVO – AGRICULTOR E MOTORISTA
DECRETO Nº 18 – 2023 – DESIGNA TESOUREIRO
DECRETO Nº 19 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DECRETO Nº 20 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 21 – RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
DECRETO Nº 22 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 23 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SETOR CULTURAL
DECRETO Nº 24 – 2023 – HORÁRIO REDUZIDO SEMANA FARROUPILHA
DECREDO Nº 25 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 26 – SUSPENDE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS
DECRETO Nº 27 – 2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO N SENHORA APARECIDA
DECRETO Nº 28 – 2023 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIAS – CHUVAS
DECRETO Nº 29 – 2023 – CONVOCA PARA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 30 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 31 – 2023 – PÚBLICA O PERÍODO DE MATRÍCULAS – 2024
DECRETO Nº 32 – 2023 – PONTO FACULTATIVO DIA DOS FINADOS_
DECRETO Nº 33 – 2023 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
DECRETO Nº 34 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO Nº 35 – 2023 – SUPLEMENTAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 36-2023 – HORARIO ATENDIMENTO – TURNO REDUZIDO – EXPEDIENTE INTERNO