LEIS 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1021 – 2022 – REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL Nº 1022 – 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI MUNICIPAL Nº 1023 – 2022 – AUTORIZA REVISÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1024 – 2022 – AUTORIZA REVISÃO DOS AGENTES POLITICOS
LEI MUNICIPAL Nº 1025 – 2022 – AUTORIZA A ADQUIIR O POÇO DE ÁGUA DA LINHA TROMBETTA
LEI MUNICIPAL Nº 1026 – 2022 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1028 – 2022 – AUTORIZA INGRESSO EM CONSÓRCIO – COMUNORS
LEI MUNICIPAL Nº 1029 – 2022 – ALTERA A LEI Nº 999, DE 17 DE JUHO DE 2021, AFASTAMENTO GESTANTES
LEI MUNICIPAL Nº 1030 – 2022 – ALTERA ALÍQUOTA DO RPPS
LEI MUNICIPAL Nº 1031 – 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – FARMACEUTICO
LEI MUNICIPAL Nº 1032 – 2022 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE QUADROS DE MADEIRA INSERVÍVEIS
LEI MUNICIPAL Nº 1034 – 2022 – AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO BADESUL
LEI MUNICIPAL Nº 1036 – 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL – PROFESSOR
LEI MUNICIPAL Nº 1037 – 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL -TEC. ENF.
LEI MUNICIPAL Nº 1038 – 2022 – ALTERA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
LEI MUNICIPAL Nº 1040 – 2022 – AUTORIZA AJUDA DE CUSTO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
LEIS 2021
LEI MUNICIPAL Nº 0985 – 2021 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL Nº 0986 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERÁRIO
LEI MUNICIPAL Nº 0988 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 0989 – 2021 – AUTORIZA A ASSUMIR TRECHO DE ESTRADA
LEI MUNICIPAL Nº 0990 – 2021 – REESTRUTURA O FUNDEB
LEI MUNICIPAL Nº 0991 – 2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS
LEI MUNICIPAL Nº 0992 – 2021 – ALTERA LEI Nº 768 – ALÍQUOTA DO RPPS
LEI MUNICIPAL Nº 0993 – 2021 – ESTABELECE INCENTIVO AOS AGRICULTORES
LEI MUNICIPAL Nº 0994 – 2021 -DISPÕE SOBRE A RPV
LEI MUNICIPAL Nº 0995 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – educador social
LEI MUNICIPAL Nº 0996 – 2021 – DEFINE IMPRENSA OFICIAL
LEI MUNICIPAL Nº 0997 – 2021 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO – BATEDOR DE CEREAIS
LEI MUNICIPAL Nº 0998 – 2021- AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS
LEI MUNICIPAL Nº 0999 – 2021 – AUTORIZA O AFASTAMENTO DE GESTANTES
LEI MUNICIPAL Nº 1001 – 2021 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1002 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MONITOR
LEI MUNICIPAL Nº 1004 – 2021 – INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1005 – 2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025
LEI MUNICIPAL Nº 1006 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MONITOR
LEI MUNICIPAL Nº 1007 – 2021 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1008 – 2021 – DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
LEI MUNICIPAL Nº 1009 – 2021 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO – CÂMARA FRIA
LEI MUNICIPAL Nº 1010 – 2021 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – SERVENTE
LEI MUNICIPAL Nº 1011 – 2021 – CRIA O PROGRAMA RUMO AO CAMPO
LEI MUNICIPAL Nº 1012 – 2021 – AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPLEMENTAR EXAMES LABORATORIAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1014 – 2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – ENFERMEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 1015 – 2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA – 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1016 – 2021 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – ACS
LEIS 2020
LEIS 2020
LEI MUNICIPAL Nº 0962 – 2020 – ALTERA A LEI 940 – 2018 – PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS
LEI MUNICIPAL Nº 0963 – 2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI MUNICIPAL Nº 0964 – 2020 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL Nº 0965 – 2020 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 0966 – 2020 – CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS
LEI MUNICIPAL Nº 0967 – 2020 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR SEMANA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 0968 – 2020 – AUTORIZA A EXTINÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIIR
LEI MUNICIPAL Nº 0969 – 2020 – RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA
LEI MUNICIPAL Nº 0970 – 2020 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 0971 – 2020 – AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO AMZOP – COVID – 19
LEI MUNICIPAL Nº 0972 – 2020 – ALTERA LEI RPPS – ALÍQUOTAS
LEI MUNICIPAL Nº 0973 – 2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – COVID – 19
LEI MUNICIPAL Nº 0974 – 2020 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0975 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL – SERVENTE
LEI MUNICIPAL Nº 0976 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL – PROFESSOR
LEI MUNICIPAL Nº 0977 – 2020 – LDO – LEI DE DIRET. ORÇ. 2021 Anexos – LDO – 2021
LEI MUNICIPAL Nº 0978 – 2020 – FIXA SUBSÍDIO PREFEITO E VICE PREFEITO 2021-2024
LEI MUNICIPAL Nº 0979 – 2020 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO VEREADORES 2021 – 2024
LEI MUNICIPAL Nº 0980 – 2020 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS 201 – 2024
LEI MUNICIPAL Nº 0981 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 0982 – 2020 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 ANEXO LOA 2021
LEI MUNICIPAL Nº 0983 – 2020 – ALTERA CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS
LEIS 2019
LEIS 2019
LEI MUNICIPAL 0943 – 2019 – ALTERA LEI MUNICIPAL 0845-2015 -COREDE
LEI MUNICIPAL 0944 – 2019 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL 0946 – 2019 – AUTORIZA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI MUNICIPAL 0947 – 2019 – ALTERA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO
LEI MUNICIPAL 0948 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI MUNICIPAL 0949 – 2019 – AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL BRIGADA MILITAR
LEI MUNICIPAL 0950 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – PSICÓLOGA PAIF
LEI MUNICIPAL Nº 0951 – 2019 – CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI MUNICIPAL Nº 0953 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR
LEI MUNICIPAL Nº 0954 – 2019 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ÁREAS DE APP
LEI MUNICIPAL Nº 0955 – 2019 – DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
LEI MUNICIPAL Nº 0956 – 2019 – ALTERA LEI RPPS
LEI MUNICIPAL Nº 0957 – 2019 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020
LEI MUNICIPAL Nº 0958 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR DE CIÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 0959 – 2019 – INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO PASSEIOS PÚBLICOS
LEI MUNICIPAL Nº 0960 – 2019 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
LEI MUNICIPAL Nº 0961 – 2019 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEIS 2018
LEIS 2018
LEI 0917 2018 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI 0918 2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI 0919 2018 – REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI 0920 2018 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO PÚBLICO – CIIR
LEI 0921 2018 -CONCEDE REVISÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 0922 2018 – CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
LEI 0923 2018 – CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI 0924 – 2018 – CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE EQUIPE DE PLANTÃO
LEI 0925 – 2018 – AUTORIZA A CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA – FG
LEI 0926 – 2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – MERENDEIRA – SERVENTE
LEI 0927 – 2018 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE CAMA HOSPITALAR
LEI 0928 – 2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE PSICOLOGIA PAIF
LEI 0929 – 2018 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
LEI 0930 – 2018 – INSTITUI ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES
LEI 0931 – 2018 – ALTERA ART. 49 DA LEI 0844 2015 – CONSELHO TUTELAR
LEI 0932 – 2018 – REVOGA LEI 519-2006 e 520-2006
LEI 0933 – 2018 – INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
LEI 0934 – 2018 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM OS ANEXOS
LEI 0935 – 2018 – ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO VETERINÁRIO
LEI 0936 – 2018 – ALTERA REGIME JURÍDICO
LEI 0937 – 2018 – ATUALIZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO
LEI 0938 – 2018 – CRIA CARGO EFETIVO DE SERVENTE
LEI 0939 – 2018 – LOA 2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – COM ANEXOS
LEI 0940 – 2018 – ALTERA A LEI 613 – 2008 – CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS
LEI 0941- 2018 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI 0942 – 2018 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
LEIS 2017
LEIS 2017
LEI 0878 2017 – CONCEDE REVISÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E VEREADORES
LEI 0879 2017 – CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI 0880 2017 – REVOGA LEI 0875 – VENDA FOLHA PAGAMENTO BANRISUL
LEI 0881 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI 0882 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUX. DE SERV. GERAIS
LEI 0883 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MONITOR
LEI 0884 2017 – ALTERA O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
LEI 0885 2017 – AUTORIZA REALIZAR ACORDO JUDICIAL – PROFESSORES
LEI 0886 2017 – REVOGA LEI 0737 2011 – CONVENIO APAE
LEI 0887 2017 – AUT. A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE
LEI 0888 2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2017
LEI 0889 2017 – CRIA CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA
LEI 0891 2017 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMEMTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI 0892 2017 – DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ NOVA DESTINAÇÃO
LEI 0893 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI 0894 2017 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERÁRIOS
LEI 0895 2017 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISITADOR PIM
LEI 0896 2017 – CONCESSÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA DE TECIDOS
LEI 0897 2017 – CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
LEI 0898 2017 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021
LEI 0899 2017 – CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS ACS
LEI 0900 2017 – AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL ATRA
LEI 0901 2017 – CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS
LEI 0902 2017 – ALTERA LEI 0646 2009 – EMPREGO PÚBLICO
LEI 0903 2017 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
LEI 0904 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI 0906 2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO – BADESUL
LEI 0907 2017 – LDO 2018 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI 0908 2017 – ALTERA LEI 643 – 2009 – PROCURADOR JURÍDICO
LEI 0909 2017 – DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL – SÃO RAFAEL
LEI 0910 2017 – ALTERA LEI RPPS
LEI 0911 2017 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
LEI 0912 2017 – OUVIDORIA MUNICIPAL
LEI 0914 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2018
LEI 0915 2017 – AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO LEGISLATIVO NO CNPJ
LEI 0916 2017 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA CONSERTO VEÍCULO BRIGADA MILITAR
LEIS 2016
LEIS 2016
0859 2016 – CRIA EMPREGO PÚBLICO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
0860 2016 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
0861 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0862 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
0863 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
0864 2016-CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
0865 2016 – SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS PUBLICADO 22/06
0866 2016 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PUBLICADO 22/06
0867 2016 – CONCESSÃO DE USO – BEST SUI PUBLICADO 22/06
0868 2016 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE ESTÁGIOS COM O CIEE PUBLICADO 22/06
0869 2016 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CARGOS E FUNÇÕES PUBLICADO 22/06
0870 2016 – GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO PUBLICADO 22/06
0871 2016 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PUBLICADO 03/10
0872 2016 – FIXA SUBSIDIOS PREFEITO E VICE 2017 – 2020 PUBLICADO 03/10
0873 2016 – FIXA SUBISIDIOS VEREADORES PUBLICADO 03/10
0874 2016 – FIXA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS PUBLICADO 03/10
0875 2016 – FOLHA DE PAGAMENTO – BANRISUL PUBLICADO 29/12
0876 2016 – ALTERA LEI RPPS PUBLICADO 29/12
0877 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2017 ANEXOS LOA PUBLICADO 29/12
LEIS 2015
LEIS 2015
0832 2015 – REVISÃO SERVIDORES DA CÂMARA
0833 2015 – REVISÃO SUBSÍDIOS PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS
0834 2015 – REVISÃO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
0835 2015 – PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO NOVO
0836 2015 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
0837 2015 – REVISÃO GERAL 2015
0838 2015 – CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
0839 2015 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TÉCNICA DE ENFERMAGEM
0840 2015 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MOTORISTA
0841 2015 – SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS
0842 2015 – EDUCAÇÃO FISCAL – PIT
0843 2015 – SEMANA DO MUNICÍPIO
0844 2015 – ALTERA LEI CONSELHO TUTELAR
0846 2015 – AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A POLÍCIA CIVIL
0847 2015 – CRIA CARGO DE GERÊNCIA DE CONVÊNIOS
0849 2015 – AUTORIZA A COMPRA DO TERRENO PEDRO BARBIERO
0850 2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0851 2015 – COVÊNIO HOSPITAL E FARMÁCIA RONDA ALTA
0852 2015 – LEI SEMANA DO COLONO E MOTORISTA
0854 2015 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2016
0855 2015 – CONCESSÃO DE MÁQUINAS
0856 2015 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VETERINÁRIO
0857 2015 – LEI LOA 2016 ANEXOS – 0857 2015 – LEI LOA 2016
LEIS 2014
LEIS 2014
0800 2014 REAJUSTE SERVIDOR E LEGISLATIVO
0801 2014 REAJUSTE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
0804 2014 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – ALAMBIQUE
0806 2014 – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
0808 2014 – SEMANA DO MUNICÍPIO
0809 2014 – FABRICA CONFECÇÕES
0810 2014 – SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS
0811 2014 – CRIA CARGO VETERINÁRIO
0812 2014 – PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS
0813 2014 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VETERINÁRIO
0814 2014 – CRIA CARGO DE OPERADOR E SERVENTE
0815 2014 – SUBVENÇÃO INDÚSTRIA DE CACHAÇA SCHNEIDER
0816 2014 – ALTERA LEI N-717 2011 – SUBVENÇÃO SÃO RAFAEL
0817 2014 – RECEBER A CONTRA PARTIDA DAS CASAS POPULARES
0818 2014 – SUBVENÇÃO TELEFONES CACHOEIRINHA E BONITA
0819 2014 – CRIA CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO, TESOUREIRO, CONT. INTERNO
0820 2014 – DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA
0822 2014 – FINANCIAMENTO PAC – 2 ASFALTO
0823 2014 – ALTERA LEI – AGENTES DE SAÚDE
0824 2014 – ALUGUEL BRIGADA MILITAR
0825 2014 – LEI CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL
0826 2014 – LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 14 SUPLEMENTAÇÃO
0827 2014 – SUBVENÇÃO FRIGORÍFICO BESTSUI ALIMENTOS
0829 2014 – LEI CONVENIO AHCROS
0830 2014 – LEI – LOA – 2015 – ORÇAMENTO
0831 2014 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
LEIS 2013
LEIS 2013
0771 2013 LEI DO LEG. REAJUSTE
0772 2013 CRIA CARGO DE CHEFE DE GABINETE
0773 2013 DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0774 2013 CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
0776 2013 CRIA COORDENADORIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS
0777 2013 ALTERA ESTATUTO CONSÓRCIO DE SAÚDE
0778 2013 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DENTISTA
0780 2013 – MÁQUINAS CONFECÇÕES
0781 2013 CRIA CARGO DE PROFESSOR – INGLÊS
0782 2013 CRIA CARGO DE PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA
0783 2013 CRIA EMPREGO PÚBLICO – PAIF – PIM
0784 2013 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – AGENTE DE SAÚDE
0785 2013 SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS
0786 2013 SUBVENSÃO BEL BALLARE
0787 2013 CRIA EMPREGO PÚBLICO – NAAB
0789 2013 CRIA CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
0793 2013 SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA
0794 2013 CRIA EMPREGO PÚBLICO TÉCNICA EM ENFERMAGEM – PSF
0795 2013 LEI DA COLETA SELETIVA
0796 2013 LEI AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
LEIS 2012
LEIS 2012
0750 2012 SUBVENÇÃO BEL BALLARE
0754 2012 REAJUSTE LEGISLATIVO
0755 2012 REAJUSTE LEGISLATIVO
0756 2012 AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTADO
0758 2012 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – AGENTE DE SAÚDE
0760 2012 ALTERA LEI 001 – TURISMO
0761 2012 – CONTRATAÇÃO PROFESSOR BILINGUE
0762 2012 REESTRUTURA REGIME JURÍDICO
0764 2012 – SUBSÍDIO VEREADORES
0765 2012 – SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS
0766 2012 ISENÇÃO ITBI PORTADORES DE DOENÇA
LEIS 2011
LEIS 2011
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Leis contidas no Arquivo Compactado:
0715 2011 SUBVENÇÃO BEL BALLARE
0716 2011 SUBVENÇÃO COOSEV
0717 2011 SUBVENÇÃO HOSPUAL
0718 2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – BRITADOR 2
0719 2011 CONTRATAÇÃO MERGENCIA PROF. BIÜNGUE
0720 2011 CÓDIGO DE POSTURA
0721 2011 REVISA VENCIMENTO SERVIDORES
0722 2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROF. BIUNGUE
0723 2011 PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
0724 2011 ALTERA ALÍQUOTA – FABS
0725 2011 COMUNIDADEINDiGENA
0726 2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – AGENTE DE SAÚDE
0727 2011 LEG. REAJUSTE SUBSÍDIOS VEREADORES
0728 2011 REAG. PREFEITO E VICE
0729 2011 LEI LEG. REAJUSTE SERVIDORES DA CAMARA
0730 2011 INCENTIVO OLARIAS
0731 2011 ALTERA LEl ISENÇÃO FISCAL
0732 2011 INCENTIVO AGRICULTURA
0733 2011 CRIA CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÀO
0734 2011 SUBVENÇÃO ACISEV EXPOENGENHO
0735 2011 DENOMINA RUA DA CIDADE
0736 2011 SUBVENÇÃO CONISA
0737 2011 CONVÊNIO APAE
0738 2011 SUBVENÇÃO HOSPITAL OBRAS
0739 2011 ALTERA LEI DE TAXAS AMBIENTAL
0740 2011 LDO 2012
0741 2011 ALTERA O FMAS
0742 2011 – ALTERA A LEI FUNDO DE SAÚDE
0743 2011 – SUPLEMENTAÇÃO
0744 2011 SOBREAVISO
0745 2011 ENERGIA MANDIOCA
0746 2011 PNHR- HABITAÇÃO RURAL
0747 2011 ALTERA ATRIBUIÇÕES DENTISTA
0748 2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DENTISTA
0749 2011 ORÇAMENTO 2012
LEIS 2010
LEIS 2010
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0686 2010 CONTRATAÇÃO EMERGENCIA PROF. BILINGUE
0687 2010 ALTERA LEI FABS
0688 2010 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – BRITADOR2
0689 2010 ALTERA LEI FUNDEB 0621 – 2008
0690 2010 PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
0691 2010 SUBVENÇÃO – COMUNIDADE INDÍGENA
0692 2010 SUBVENÇÃO BEL BALLARE
0693 2010 REVISA VENCIMENTOS SERVIDORES
0694 2010 REAJUSTE PREFEITO VICE PRE.SECRETÁRIOS
0695 2010 REAJUSTE SUBSÍDIOS VEREADORES
0696 2010 REAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES
0697 2010 SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS
0698 2010 ALTERA LEI DO FABS
0699 2010 ALTERA LEI PARCELAMENTO
0700 2010 LEILÃO
0701 PRADEM
0702 2010 CONVÉNIO CTPS
0703 2010 CONELIXO
0704 2010 FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL
0705 2010 INTERNET BRIGADA E ESCOLA FLORIANO
0706 2010 – CONVÊNIO NESTLÉ
0707 2010 SUPLEMENTACAO
0708 2010 INCETIVOS FISCAIS DISTRITO INDUSTRIAL
0709 2010 LDO 2011
0710 2010 CASAS POPULARES
0711 MICRO-PEQUENA EMPRESA
0712 2010 CONELIXO
0713 SUPLEMENTAÇÃO CAMARA
0714 LOA
LEIS 2009
LEIS 2009
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0633 2009 PROVIAS
0634 2009 CAMINHO DA ESCOLA
0635 2009 CRIA DOTAÇÀO ORÇAMENTÁRIA – EMPREGO PÚBÜCO
0636 2009 Abertura de Crédito Adicional projeto 15
0637 2009 Abertura de Crédito Adicional proje 14
0638 2009 TÉCNICO AGRÍCOLA
0639 2009 ALTERA LEI 453 – ASSISTENTE SOCIAL
0640 2009 CRIA CARGO DE OPERADOR
0641 2009 AGENTE DE MUNICIPAL
0642 2009 CRIA CARGO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO
0643 2009 CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO
0644 2009 CRIA CARGO E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDÍGENAS
0645 2009 CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE SAÚDE
0646 2009 CRIA EMPREGO PÚBLICO – PSF
0647 2009 ALTERA LEI – COOCEV
0648 2009 Abertura de Crédito Adicional
0649 2009 Abertura de Crédito Adicional
0650 2009 CRIA CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
0651 2009 SUBVENÇÃO COMUNIDADES
0652 2009 PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
0653 2009 REVISA SALÁRIO SERVIDORES
0654 2009 RESTAURAÇÃO DE AÇUDE ÁREA INDÍGENA
0655 2009 SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS
0656 2009 CRIA CARGO AGENTE DE COMUNICAÇÃO
0657 2009 CRIA O CONSELHO GESTOR E FHIS 2009
0658 2009 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSORES BILÍNGUE
0659 2009 CONVÊNIO CONSULTA POPULAR
0660 2009 REVISA REMUNERAÇÃO SERVIDORES CÂMARA
0661 2009 ALTERA LEI 657-2009 CMH
0662 2009 SUBVENÇÃO Bell Ballare
0663 2009 CONVÊNIO Consim
0664 2009 PRADEM
0665 2009 CONVÊNIO Corede – RV
0666 2009 INCLUI DEP. MEIO AMBIENTE NO DEP. DE AGRICULTURA
0667 2009 REVOGA LEI FUNDO MEIO AMBIENTE
0668 2009 ALTERA LEI DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
0669 2009 ALTERA LEI DE TAXAS
0670 2009 PPA 2010 A 2013
0671 2009 PRORROGA AUXÍLIO MATERNIDADE
0672 2009 AUTORIZA PAGAMENTO DE TRNSPORTE – INDÍGENA
0673 2009 LEILÃO
0674 2009 HORA MÁQUINA COMUNIDADE INDÍGENA
0675 2009 CONVÉNIO CONIUXO
0676 2009 LEILD0 2010
0677 2009 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA
0678 2009 CRIA DIVISÃO DE TRÂNSITO
0679 2009 PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO
0680 2009 RESTITUIÇÃO DO FAMHOS
0681 2009 LEI ORÇAMENTO 2010
0682 2009 ALTERA LEI COREDE
0683 2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS
0684 2009 ALTERA LEI DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
0685 2009 – REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEIS 2008
LEIS 2008
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0594 2008 COOCEV.doc
0595 2008 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVENTE.doc
0596 2008 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MERENDEIRA.doc
0597 2008 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERADOR.doc
0598 2008 CONSELHO MUNICIPAL – FUNDEB.doc
0599 2008 RESTAURAÇÃO AÇUDES INDÍGENAS.doc
0600 2008 ALTERA O PERÍMETRO URBANO.doc
0601 2008 CONTRATAÇÃO PROFESSORES.doc
0602 2008 REVISÃO SERVIDORES.doc
0603 2008 REVISÃO SERVIDORES CÂMARA.doc
0604 2008 REVISÃO SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS.doc
0605 2008 REVISÃO SUSÍDIOS VEREADORES.doc
0606 2008 NUTRICIONISTA.doc
0607 2008 CRIA CARGO DE SERVENTE.doc
0608 2008 CRIA CARGO MERENDEIRA.doc
0609 2008 LEI LEGISLATIVO – ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.doc
0610 2008 SUPLEMENTAÇÕA DE VERBAS.doc
0611 2008 SUBVENÇÃO HOSPITAL.doc
0612 2008 CONTRATAÇÃO SERVENTE.doc
0613 2008 IPE.pdf
0614 2008 CONVÊNIO CONSULTA POPULAR.doc
0615 2008 SUPLEMENTAÇÃO EMENDAS.doc
0616 2008 CONTRATAÇÃO DE SERVENTE EMERGENCIAL.doc
0617 2008 CESSÃO DE USO CENTRÍFUGA HOSPITAL.doc
0618 2008 CNM.doc
0619 2008 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc
0620 2008 ALTERA LEI 030 93.doc
0621 2008 ALTERA LEI 0598 2008.doc
3622 2008 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE PREFEITO 2009 2012.doc
3623 2008 FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2009 2012.doc
3624 2008 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS 2009 2012.doc
3625 2008 AQUISIÇÃO ÁREA DE TERRA PARA GINÁSIO.doc
3626 2008 ALUGUEL BRIGADA MILITAR.doc
3627 2008 ALTERA ARTIGO DA LEI 30 FABS.doc
3628 2008 LD0 2009.doc
3629 2008 SUPLEMENTAÇÃO.doc
3630 2008 ORÇAMENTO 2009.doc
3631 2008 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.doc
3632 2008 CONVÊNIO CCGL – ICMS.doc
LEIS 2007
LEIS 2007
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Leis contidas no Arquivo Compactado:
0552 2007 SUBVENÇÃO HOSPITAL.doc
0553 2007 LEILÀO.doc
0554 2007 ALTERA LEI COOPERATIVA.doc
0555 2007SUBVENÇÂO TELEFONES.doc
0556 2007 CONVÊNIO AGRICULTURA.doc
0557 2007 CRIA CARGO DE SERVENTE.doc
0558 2007 CONTRATAÇÃO NUTRICIONISTA.doc
0559 2007 FUNDEB.doc
0560 2007 DENOMINA ROBSON RIGO QUADRA DE ESPORTES.doc
0561 2007 REVISA SALÁRIOS SERVIDORES.doc
0562 2007 SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIO.doc
0563 2007 REVISA SALÁ SERVIDORES DA CAMARA.doc
0564 2007 SUBSÍDIO PREFEITO VICE E SECRETÁRIO.doc
0565 2007 REVISÃO SALÁRIO VEREADORES.doc
0566 2007 REPOSIÇÃO SERVIDORES DA CAMARA.doc
0567 2007 CONTRATAÇÃO OPERADOR.doc
0568 2007 CRIA CARGO MERENDEIRA.doc
0569 CRIA CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.doc
0570 2007 CASA SEBASTIÃO.doc
0571 2007 INCLUI META NO PLURI ANUAL.doc
0572 2007 SUPLEMENTAÇÂO DE VERBA.doc
0573 2007 CONTRATATAÇÂO DE SERVENTE MERGENCIAL.doc
0574 2007 REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO.doc
0575 2007 ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.doc
0576 2007 LEGISLATIVO CAMPANHA MEDICAMENTOS.doc
0577 PRADEM.doc
0578 2007 SUPLEMENTAÇÂO LEGISLATIVO.doc
0579 2007 ALTERA LEI FUNDOS DA SAÚDE.doc
0580 2007 GAP.doc
0581 2007 INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS INDUSTRIAS CASEI.doc
0582 2007 PROGRAMA RECICLA.doc
0583 2007 LD0 2008.doc
0584 2007 BNDS ÔNIBUS.doc
0585 2007 VIVEIROS ESCOLAS.doc
0586 2007 DENOMINA CALÇADÂO.doc
0587 2007 BRIGADA MILITAR.doc
0588 2007 INCLUI NO PLURI ANUAL BNDES.doc
0589 2007 SUPLEMENTAÇÂO DE VERBAS.doc
0590 2007 ORÇAMENTO.doc
0591 2007 CONTRATAÇÃO OPERADOR E ASSITENTE SOCIAL.doc
0592 2007 SUPLEMENTAÇÂO CAMARA.doc
0593 2007 CRIA CARGO DE ASSESSOR DA CAMARA.doc
LEIS 2006
LEIS 2006
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0512 2006 DÍVIDA ATIVA.doc
0513 2006 SUBVENÇÃO LINHA MARTINELLI E TROMBETTA.doc
0514 2006 CRIA CARGO COORDENADOR ÁREA INDÍGENA.doc
0515 2006 CRIA CARGO de SERVENTE.doc
0516 2006 CONTRATAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL.doc
0517 2006 RESTAURAÇÃO DE AÇUDE INDÍGENAS.doc
0518 2006 CONTRATAÇÃO OPERADOR.doc
0519 2006 CRIA CARGO DE PSIC0LOGO.doc
0520 2006 CRIA CARGO DE FONOAUDI0LOGO.doc
0521 2006 MÁQUINAS COOPERATIVA.doc
0522 2006 REVISÃO SALÁRIO.doc
0523 2006 COMDESC.doc
0524 2006 I° DE MAIO.doc
0525 2006 SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA.doc
0526 2006 SUBSÍDIO PREFEITO E SECRETÁRIOS.doc
0527 2006 REVISÃO SALARIAL VEREADORES.doc
0528 2006 CONVÊNIO ASSISTÊNCIA SOCIAL.doc
0529 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.doc
0530 2006 AUXILIO ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA.doc
0531 ESTRADA – TERMO ESTADO.doc
0532 HABITAÇÃO.doc
0533 2006 CONVÉNIO SÃO RAFAEL – PSF.doc
0534 2006 SUBVENÇÃO TELEFONES.doc
0535 2006 CASA DE PASSAGEM.doc
0536 2006 LEILÃO TRATOR.doc
0537 2006 CRIA CARGO NUTRICIONISTA.doc
0538 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc 0538 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.xls
0538 ALTERA LEI030 -93.doc
0539 2006 ALTERA LEI 030.doc
0540 2006 LDO 2007 – LEI.doc 0540 2006 LDO 2007 ANEXO H.rtf
0540 2006 LDO 2007 ANEXO RISCOS FISCAIS.doc
0540 2006 LDO 2007 PREVISÃO DE RECEITA.xls
0541 2006 SUPLEMENTAÇÃO.doc
0542 2006 ALTERAÇÃO REGIME JURÍDICO.doc
0543 2006 PIMES.doc
0544 2006 SUBVENÇÃO BEL BALLARE.doc
0545 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc
0546 2006 ORÇAMENTO.doc
0547 2006 SUBVENÇÃO CTG E HOSPITAL.doc
0548 2006 ALTERA LEI 306 2001 – FUNDO MEIO AMBIENTE.doc
0549 2006 ALTERA LEI 307 2001 CONSELHO MEIO AMBIENTE.doc
0550 2006 DIRETRIZES URBANAS.doc
0551 2006 TAXAS DE LICENCIAMENTO.doc
LEIS 2005
LEIS 2005
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0512 2006 DÍVIDA ATIVA.doc
0513 2006 SUBVENÇÃO LINHA MARTINELLI E TROMBETTA.doc
0514 2006 CRIA CARGO COORDENADOR ÁREA INDÍGENA.doc
0515 2006 CRIA CARGO de SERVENTE.doc
0516 2006 CONTRATAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL.doc
0517 2006 RESTAURAÇÃO DE AÇUDE INDÍGENAS.doc
0518 2006 CONTRATAÇÃO OPERADOR.doc
0519 2006 CRIA CARGO DE PSIC0LOGO.doc
0520 2006 CRIA CARGO DE FONOAUDI0LOGO.doc
0521 2006 MÁQUINAS COOPERATIVA.doc
0522 2006 REVISÃO SALÁRIO.doc
0523 2006 COMDESC.doc
0524 2006 I° DE MAIO.doc
0525 2006 SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA.doc
0526 2006 SUBSÍDIO PREFEITO E SECRETÁRIOS.doc
0527 2006 REVISÃO SALARIAL VEREADORES.doc
0528 2006 CONVÊNIO ASSISTÊNCIA SOCIAL.doc
0529 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.doc
0530 2006 AUXILIO ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA.doc
0531 ESTRADA – TERMO ESTADO.doc
0532 HABITAÇÃO.doc
0533 2006 CONVÉNIO SÃO RAFAEL – PSF.doc
0534 2006 SUBVENÇÃO TELEFONES.doc
0535 2006 CASA DE PASSAGEM.doc
0536 2006 LEILÃO TRATOR.doc
0537 2006 CRIA CARGO NUTRICIONISTA.doc
0538 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc 0538 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.xls
0538 ALTERA LEI030 -93.doc
0539 2006 ALTERA LEI 030.doc
0540 2006 LDO 2007 – LEI.doc 0540 2006 LDO 2007 ANEXO H.rtf
0540 2006 LDO 2007 ANEXO RISCOS FISCAIS.doc
0540 2006 LDO 2007 PREVISÃO DE RECEITA.xls
0541 2006 SUPLEMENTAÇÃO.doc
0542 2006 ALTERAÇÃO REGIME JURÍDICO.doc
0543 2006 PIMES.doc
0544 2006 SUBVENÇÃO BEL BALLARE.doc
0545 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc
0546 2006 ORÇAMENTO.doc
0547 2006 SUBVENÇÃO CTG E HOSPITAL.doc
0548 2006 ALTERA LEI 306 2001 – FUNDO MEIO AMBIENTE.doc
0549 2006 ALTERA LEI 307 2001 CONSELHO MEIO AMBIENTE.doc
0550 2006 DIRETRIZES URBANAS.doc
0551 2006 TAXAS DE LICENCIAMENTO.doc
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Leis do Número 0381 – 2003 a 0413 – 2003.
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Leis do Número 0414 – 2004 a 0447 – 2004.
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Leis do Número 0342 – 2002 a 0380 – 2002.
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Leis do Número 0298 – 2001 a 0341 – 2001.
LEIS 2000
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Leis do Número 0265 – 2000 a 0296 – 2000.
LEIS 1999
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Leis do Número 0248 – 1999 a 0266 – 1999.
248/99 – “ALTERA ESPECIFICAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA”.
249/99 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CONTRATAR PESSOAL EMERGENCIALMENTE”.
250/99 – “AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA, DANDO DESTINAÇÃO AO IMÓVEL”.
251/99 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
252/99 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
253/99 – “REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”.
254/99 – “REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS”.
255/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
256/99 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2o DA LEI MUNICIPAL N° 249/99,K DE 11 DE MARÇO DE 1999”.
257/99 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PISCICULTURA”.
257/99 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- EBCT, COM VISTAS A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DE CORREIOS”.
258/99 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS I ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS”.
259/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
260/99 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
261/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
262/99 -“AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
263/99 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003/99, DE 25–01–93”.
264/99 – “ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000”.
265/99 – “ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 134/95”.
266/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
LEIS 1998
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Leis contidas no Arquivo Compactado:
Leis do Número 0215 – 1998 a 0247 – 1998.
215/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECAPAR RECURSOS AO C.P.M E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS.
216/98 EXTINGUE, CRIA CARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
217/98 CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
218/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
219/98 AUTORIZA VENDA DE VEICULO.
220/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
221/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR ADITIVO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E CONTRATAR PESSOAL EMERGENCIALMENTE.
222/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
223/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
224/98 AUTORIZA O PODES EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
225/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
226/98 INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
227/98 DEFINE PLANO DE CAREIRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CELETISTAS.
228/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
229/98 REAJUSTA O VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
230/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS E INDICA RECURSOS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
231/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
232/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO.
233/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
234/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.
235/98 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
236/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL.
237/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
238/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
239/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ENGENHO VELHO.
240/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
241/98 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA AO EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
242/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO C.P.M DA ESCOLA VISCONDE DE PORTO ALEGRE.
243/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
244/98 CRIA A PROMOÇÃO INTITULADA – SERVIDOR DESTAQUE
245/98 ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
246/98 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
247/98 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS 1997
LEIS 1997
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Leis do Número 0183 – 1997 a 0214 – 1997.
183/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
184/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
185/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LONAS PLÁSTICAS.
186/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/RS- ASCAR.
187/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
188/97 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO.
189/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMA ADITIVO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CONTRATAR PESSOAL EMERGENCIALMENTE.
190/97 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
191/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS.
192/97 AUTORIZA CRÉDITOS RECURSOS
193/97 AUTORIZA CRÉDITOS RECURSOS
194/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS.
195/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
196/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
197/97 ALTERA A REDAÇÃO DO ERT. 3o DA LEI MUNICIPAL N° 004/93 E A LEI MUNICIPAL N° 128/95.
198/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
199/97 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO A INTEGRAR CONSÓRCIO MUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS DE RONDA ALTA, TRÊS PALMEIRAS, TRINDADE DO SUL, E GRAMADO DOS LOUREIROS, VISANDO A AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS E DÁ DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
200/97 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
201/97 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 120 E 148, DA LEI MUNICIPAL N° 134/95 DE 15 12 95
202/97 PROROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 183/97 DE 16 DE JANEIRO DE 1997.
203/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
204/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A„ COMO ORGÂO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA DE MELHORIA SOCIAL – FUNDO PIMES.
205/97 ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE DEZOITO ANOS OU DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
206/97 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
207/97 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM USO BENS E IMÓVEIS.
208/97 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FORMA DE COMPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
209/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓRURAL 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
210/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
211/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
212/97 AUTORIZA O MUNICÍPIO A AFIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADA E RODAGENS, – DAER/RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
213/97 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
214/97 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
LEIS 1996
LEIS 1996
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Leis do Número 0142 – 1996 a 0182 – 1996.
142/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1.000Kgs DE SEMENTE DE FEIJÃO.
143/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS S.T.R
144/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
145/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS
146/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATOS.
147/96 AUTORIZA O PODRE EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS .
148/96 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
149/96 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL, N° 125/95, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.994.
150/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
151/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS ALUSIVAS ÁS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO 4o ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
152/96 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
154/96 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
155/96 CRIO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
156/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS – S.T.R.
157/96 ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA A ESCOLA ESTADUAIS DE 1o GRAU FLORIANO PEIXOTO.
158/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
159/96 ALERTA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS N°s 87,88 DA LEI MUNICIPAL N° 040/93 DE 23 DE AGOSTO DE 1.993.
160/96 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SÃO RAFAEL HOSPITAL BENEFICENTE.
161/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LUCRAR QUADRAS DE ESPORTES.
162/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL.
163/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
164/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
165/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A APROCITRUS
166/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.
167/96 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N° 007/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993.
168/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
169/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA TRITÍCOLA ERECHIM LTDA.
170/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAS CONVÊNIO COM O SÃO RAFAEL HOSPITAL BENEFICENTE COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
171/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
172/96 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 150/96, DE 08 DE ABRIL DE 1996.
173/96 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
174/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
175/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
176/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
177/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
178/96 ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
179/96 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
180/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
181/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS NELE ESPECIFICADOS E CENTRAS AGROINDUSTRIAL DE COOPERATIVAS DO ALTO JACUÍ LTDA.
182/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.
LEIS 1995
LEIS 1995
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Leis do Número 099 – 1995 a 0141 – 1995.
099/95 – “AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DE PROFESSORES E AUXILIARES DO ENSINO MUNICIPAL”.
10095 | -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO IO DA LEI MUNICIPAL V 090/94. DE 31/1094“.
101/95 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES. COMPETÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
10295 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM DIVULGAÇÃO”.
103/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS COM DIVULGAÇÃO E TAXAS QUE SE DESTINAM A CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES”.
10495 I •‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO AO GRUPO DE CONSÓRCIO. COM O FIM DE PROMOVER A ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS–.
10595 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO5“.
10695 – *IREAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS*”.
10795 1 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL”.
108/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS”.
109/95 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
110/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
111/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
112/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR TAXAS DE LOCAÇÃO AO ESPORTE CLUBE 1o DE MAIO”.
113/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS DECORRENTES A REALIZAÇÃO DE CURSOS”.
114/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS”.
115/95 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
116/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS”.
117/95 – “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A NÍVEL CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
118/95 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3O DO ART. 24 INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 004/93, DE 25/01.93”.
119/95 – “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ART. 3O DA LEI MUNICIPAL N° 007/93, DE 25/01.93”.
120/95 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
121/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR”.
122/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, DENTRO DO PROGRAMA DE COMBATE A SONEGAÇÃO”.
123/95 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARTA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
124/95 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
125/95 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
126/95 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
127/95 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, CMD, O REGISTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
128/95 – “CRIA CARGOS EFETIVOS, ESTABELEÇA SUAS ATRIBUIÇÕES”.
129/95 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3O DA LEI MUNICIPAL 004/93, DE 25/01/93”.
130/95 – “AUTORIZA REPASSE PARA PAGAMENTO DE TAXAS A EMATER/RS”.
131/95 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
132/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS – FUNDURBANO – RS”.
133/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DEPEZAS”.
134/95 – “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
135/95 – “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
136/95 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A SAÚDE, A ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE AS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
137/95 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ESCOLA ESTADUAL DE IO GRAU FLORIANO PEIXOTO”.
138/95 – “PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 125/95, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995”.
139/95 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
140/95 – “PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS E CONCEDE PARCELAMENTO”.
141/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA CINTEA, SOB A FORMA DE COMODATO, EM CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS DE RONDA ALTA E LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEIS 1994
LEIS 1994
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Leis do Número 068 – 1994 a 098 – 1994.
068/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
069/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
070/94 – “ALTERA O ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 004/93”.
071/94 – “ALTERA O ARTIGO O ARTIGO Io DA LEI MUNICIPAL N° 043/93, DE 23-09-93”.
072/94 – “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 007/93, DE 25-01-93”.
073/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
074/94 – “CRIA O CARGO DE PROVIMENTO DE EM COMISSÃO DE SERVENTE DA SAÚDE DA SAÚDE PÚBLICA”.
075/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ENGENHO VELHO”.
076/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
077/94 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
078/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL A INSPETORIA VETERINÁRIA DE CONSTANTINA”.
079/94 – “ALTERA O ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 004/93”.
080/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
081/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
082/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS”.
083/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL”.
084/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
085/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
086/94 – “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS”.
087/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
088/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
089/94 – ISENTA O PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE MUNICIPAL A PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS DE IDADE”.
090/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR COMBUSTÍVEL”.
091/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
092/94 – “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS”.
093/94 – “AUTORIZA REPASSE PRA PAGAMENTO DE TAXAS A EMATER/RS”.
094/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
095/94 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
096/94 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO – RS PARA O EXERCÍCIO DE 1995”.
097/94 – “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 077/94, DE 31/05/94”.
098/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
LEIS 1993
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Leis do Número 001 – 1993 a 067 – 1993.
001/93– “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
002/93 – “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS EVIDÊNCIAS”.
003/93 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
004/93 – “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES [PUBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
005/93 – “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS”.
006/93 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
007/93 – “CONCEDE AJUDA DE CUSTO ALIMENTAR”.
008/93 – “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ZONA DE PRODUÇÃO”.
009/93 – “DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS”.
010/93 – “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS”.
011/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO SÃO RAFAEL HOSPITAL BENEFICENTE”.
012/93 – “ESTABELECE NORMAS DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO”.
025/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
026/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA”.
027/93 “CRIA TAXA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS TELEFONES”.
028/93 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
029/93 – “CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA- HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
030/93 – “INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR-FABS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
031/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA |DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
032/93, “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO NO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO ALTO URUGUAI – CODEMAU”.
033/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
034/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
035/93 – “AUTORIZA FINANCIAMENTO E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS”.
036/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
037/93 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 A 1997”.
038/93 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
039/93 – “CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS”.
040/93 – “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
041/93 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 24 DA LEI I MUNICIPAL N° 004/93, DE 25/01/93”.
042/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ! DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
043/93 – “CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SAÚDE PÚBLICA”.
044/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
045/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
046/93 – “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONDESC E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS”.
047/93 – “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONDESC E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS”.
048/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
049/93 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, FIXA A MODALIDADE DE SELEÇÃO, 1 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
050/93 – “EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO DA SAÚDE E CRIA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
051/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
052/93 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR COMBUSTÍVEL E ADQUIRIR LONA PARA ENCONTRO DE AGRICULTORES SEM TERRA”.
053/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
054/93 “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
055/93 – “ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE ENGENHO VELHO/RS”.
56/93 – “ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHO VELHO”.
057/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
058/93 “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
059/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE PALMEIRA DAS MISSÕES E DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO”.
060/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL”,
061/93 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1 IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
062/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
063/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM DIVULGAÇÃO E AUTORIZA CRÉDITOS ELEMENTARES”.
064/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS DE DESLOCAMENTO E AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.’ ’
065/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
066/93 – “AUTORIZA PAGAMENTOS DE DESPESAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO”.
067/93 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1994″