DECRETOS 2020

01 2020 DECRETO URM

04 2020 – PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL

DECRETO Nº 06 – 2020 – MEDIDAS CORONA VÍRUS

DECRETO Nº 07 – 2020 – MEDIDAS CORONA VÍRUS

DECRETO Nº 08 – 2020 – MEDIDAS COMPLEMENTARES CORONA VÍRUS

DECRETO Nº 09 – 2020 – DECLARO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – CORONA VÍRUS

DECRETO Nº 10 – 2020 – CALAMIDADE

DECRETO Nº 13 – 2020 – CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E TURNO ÚNICO

DECRETO Nº 14 – 2020 – PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 10-2020

DECRETO Nº 15 – 2020 – PRORROGA O VENCIMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA

16 2020 – PONTO FACULTATIVO – TIRADENTES

DECRETO Nº 17 – 2020 – AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL

DECRETO Nº 18 – 2020 – DETERMINA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS

DECRETO Nº 20 – 2020 – DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS

DECRETO Nº 19 – 2020 – ALTERA O DECRETO Nº 13-2020 – NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º – TURNO ÚNICO

DECRETO Nº 21 – 2020 – PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 10-2020

DECRETO Nº 22 – 2020 – PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 18 – 2020

DECRETO Nº 23 – 2020 – DETERMINA DISTANCIAMENTO CONTROLADO – OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS – COVID-19

DECRETO Nº 26 – 2020 – DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS

27 2020 – PONTO FACULTATIVO – CORPUS CRISTI

53 2020 PONTO FACULTATIVO DIA DO FUNCIONÁRIO