LEIS 2020

LEI MUNICIPAL Nº 0962 – 2020 – ALTERA A LEI 940 – 2018 – PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS
LEI MUNICIPAL Nº 0963 – 2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI MUNICIPAL Nº 0964 – 2020 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL Nº 0965 – 2020 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 0966 – 2020 – CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS
LEI MUNICIPAL Nº 0967 – 2020 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR SEMANA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 0968 – 2020 – AUTORIZA A EXTINÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIIR

LEI MUNICIPAL Nº 0969 – 2020 – RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 0970 – 2020 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 0971 – 2020 – AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO AMZOP – COVID – 19

LEI MUNICIPAL Nº 0972 – 2020 – ALTERA LEI RPPS – ALÍQUOTAS

LEI MUNICIPAL Nº 0973 – 2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – COVID – 19

LEI MUNICIPAL Nº 0974 – 2020 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 0975 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL – SERVENTE

LEI MUNICIPAL Nº 0976 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL – PROFESSOR

LEI MUNICIPAL Nº 0977 – 2020 – LDO – LEI DE DIRET. ORÇ. 2021                          Anexos – LDO – 2021

LEI MUNICIPAL Nº 0978 – 2020 – FIXA SUBSÍDIO PREFEITO E VICE PREFEITO 2021-2024

LEI MUNICIPAL Nº 0979 – 2020 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO VEREADORES 2021 – 2024

LEI MUNICIPAL Nº 0980 – 2020 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS 201 – 2024

LEI MUNICIPAL Nº 0981 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 0982 – 2020 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021                   ANEXO LOA 2021

LEI MUNICIPAL Nº 0983 – 2020 – ALTERA CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS