LEIS 2023
LEI MUNICIPAL 1049 – 2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL 1050 – 2023 – ALTERA A LEI 962 – 2020 – PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS
LEI MUNICIPAL 1051 – 2023 – INSTITUI SOBREAVISO – SERVENTE – ENCANADOR – OPERÁRIO
LEI MUNICIPAL 1052 – 2023 -CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES – 2023
LEI MUNICIPAL 1053 – 2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0996 – 2021 A QUAL DEFINE IMPRENSA OFICIAL
LEI MUNICIPAL 1055 – 2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL – MONITOR
LEI MUNICIPAL 1056 – 2023 – ALTERA LEI COREDE
LEI MUNICIPAL 1057 – 2023 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL
LEI MUNICIPAL 1058 – 2023 – ALTERA A LEI Nº 768-2012 – ALÍQUOTA DO RPPS
LEI MUNICIPAL 1059 – 2023 – ALTERA LEI CONSELHO TUTELAR
LEI MUNICIPAL 1061 – 2023 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A COMUNIDADE INDÍGENA – DIA DO ÍNDIO
LEI MUNICIPAL 1062 – 2023 – AUORIZA ALINAÇÃO DE IMÓVEL – ÁREA RURAL
LEI MUNICIPAL 1063 – 2023 – INSTITUI CONSELHO DE CULTURA
LEI MUNICIPAL 1064 – 2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL – AGENTE DE COMUNICAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1065 – 2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – FARMACEUTICO
LEI MUNICIPAL 1067 – 2023 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
LEI MUNICIPAL 1069 – 2023 – DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL – ORESTES TROBETTA
LEI MUNICIPAL 1071 – 2023 – AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS DO PISO ENFERMAGEM
LEI MUNICIPAL 1073 – 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – 2024
LEI MUNICIPAL 1074 – 2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – MOTORISTA
LEI MUNICIPAL 1075 – 2023 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL
LEI MUNICIPAL 1076 – 2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL 1077 – 2023 – ALTERA LEI DO SUBSÍDIO DA TERCEIRIZAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS PARA SILAGEM
LEI MUNICIPAL 1078 – 2023 – ALTERA LEI nº 1076-2023 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
LEI MUNICIPAL 1079 – 2023 – DIAGNÓSTICO TÉCNICO SÓCIOAMBIENTAL
LEI MUNICIPAL 1080 – 2023 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024