LEIS 2021
LEI MUNICIPAL Nº 0985 – 2021 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL Nº 0986 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERÁRIO
LEI MUNICIPAL Nº 0988 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 0989 – 2021 – AUTORIZA A ASSUMIR TRECHO DE ESTRADA
LEI MUNICIPAL Nº 0990 – 2021 – REESTRUTURA O FUNDEB
LEI MUNICIPAL Nº 0991 – 2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS
LEI MUNICIPAL Nº 0992 – 2021 – ALTERA LEI Nº 768 – ALÍQUOTA DO RPPS
LEI MUNICIPAL Nº 0993 – 2021 – ESTABELECE INCENTIVO AOS AGRICULTORES
LEI MUNICIPAL Nº 0994 – 2021 -DISPÕE SOBRE A RPV
LEI MUNICIPAL Nº 0995 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – educador social
LEI MUNICIPAL Nº 0996 – 2021 – DEFINE IMPRENSA OFICIAL
LEI MUNICIPAL Nº 0997 – 2021 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO – BATEDOR DE CEREAIS
LEI MUNICIPAL Nº 0998 – 2021- AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS
LEI MUNICIPAL Nº 0999 – 2021 – AUTORIZA O AFASTAMENTO DE GESTANTES
LEI MUNICIPAL Nº 1001 – 2021 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1002 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MONITOR
LEI MUNICIPAL Nº 1004 – 2021 – INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1005 – 2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025
LEI MUNICIPAL Nº 1006 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MONITOR
LEI MUNICIPAL Nº 1007 – 2021 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1008 – 2021 – DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
LEI MUNICIPAL Nº 1009 – 2021 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO – CÂMARA FRIA
LEI MUNICIPAL Nº 1010 – 2021 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – SERVENTE
LEI MUNICIPAL Nº 1011 – 2021 – CRIA O PROGRAMA RUMO AO CAMPO
LEI MUNICIPAL Nº 1012 – 2021 – AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPLEMENTAR EXAMES LABORATORIAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1014 – 2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – ENFERMEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 1015 – 2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA – 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1016 – 2021 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – ACS