LEIS 2019
LEI MUNICIPAL 0943 – 2019 – ALTERA LEI MUNICIPAL 0845-2015 -COREDE
LEI MUNICIPAL 0944 – 2019 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL 0946 – 2019 – AUTORIZA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI MUNICIPAL 0947 – 2019 – ALTERA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO
LEI MUNICIPAL 0948 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI MUNICIPAL 0949 – 2019 – AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL BRIGADA MILITAR
LEI MUNICIPAL 0950 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – PSICÓLOGA PAIF
LEI MUNICIPAL Nº 0951 – 2019 – CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI MUNICIPAL Nº 0953 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR
LEI MUNICIPAL Nº 0954 – 2019 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ÁREAS DE APP
LEI MUNICIPAL Nº 0955 – 2019 – DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
LEI MUNICIPAL Nº 0956 – 2019 – ALTERA LEI RPPS
LEI MUNICIPAL Nº 0957 – 2019 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020
LEI MUNICIPAL Nº 0958 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR DE CIÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 0959 – 2019 – INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO PASSEIOS PÚBLICOS
LEI MUNICIPAL Nº 0960 – 2019 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
LEI MUNICIPAL Nº 0961 – 2019 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO