LEIS 2016

0858 2016 – REVISÃO GERAL

0859 2016 – CRIA EMPREGO PÚBLICO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

0860 2016 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

0861 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

0862 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS

0863 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

0864 2016-CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIAL  AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

0865 2016 – SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS        PUBLICADO 22/06

0866 2016 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL        PUBLICADO 22/06

0867 2016 – CONCESSÃO DE USO – BEST SUI         PUBLICADO 22/06

0868 2016 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE ESTÁGIOS COM O CIEE          PUBLICADO 22/06

0869 2016 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO,  CARGOS E FUNÇÕES          PUBLICADO 22/06

0870 2016 – GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO          PUBLICADO 22/06

0871 2016 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE            PUBLICADO 03/10

0872 2016 – FIXA SUBSIDIOS PREFEITO E VICE 2017 – 2020           PUBLICADO 03/10

0873 2016 – FIXA SUBISIDIOS VEREADORES          PUBLICADO 03/10

0874 2016 – FIXA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS          PUBLICADO 03/10

0875 2016 – FOLHA DE PAGAMENTO – BANRISUL                  PUBLICADO 29/12

0876 2016 – ALTERA LEI RPPS                   PUBLICADO 29/12

0877 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2017               ANEXOS LOA                      PUBLICADO 29/12