Leis de 2014

LEIS 2014

0799 2014 REVISÃO GERAL

0800 2014 REAJUSTE SERVIDOR E LEGISLATIVO

0801 2014 REAJUSTE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

0802 2014 REAJUSTE VEREADORES

0803 2014 BEL BALLARE

0804 2014 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – ALAMBIQUE

0805 2014 – CRIA O SIM

0806 2014 – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR

0807 2014 – CONELIXO

0808 2014 – SEMANA DO MUNICÍPIO

0809 2014 – FABRICA CONFECÇÕES

0810 2014 – SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS

0811 2014 – CRIA CARGO VETERINÁRIO

0812 2014 – PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS

0813 2014  – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VETERINÁRIO

0814 2014 – CRIA CARGO DE OPERADOR E SERVENTE

0815 2014 – SUBVENÇÃO  INDÚSTRIA DE CACHAÇA SCHNEIDER

0816 2014 – ALTERA LEI N-717 2011 – SUBVENÇÃO SÃO RAFAEL

0817 2014 – RECEBER A CONTRA PARTIDA DAS CASAS POPULARES

0818 2014 – SUBVENÇÃO TELEFONES CACHOEIRINHA E BONITA

0819 2014 – CRIA CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO, TESOUREIRO, CONT. INTERNO

0820 2014 – DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA

0821 2014 – ALTERA LEI RPPS

0822 2014 – FINANCIAMENTO PAC – 2 ASFALTO

0823 2014 – ALTERA LEI – AGENTES DE SAÚDE

0824 2014 – ALUGUEL BRIGADA MILITAR

0825 2014 – LEI  CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL

0826 2014 – LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 14 SUPLEMENTAÇÃO

0827 2014 – SUBVENÇÃO FRIGORÍFICO BESTSUI ALIMENTOS

0828 2014 – LEI  – LDO 2015

0829 2014  – LEI CONVENIO AHCROS

0830 2014 – LEI – LOA – 2015 – ORÇAMENTO

0831 2014 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL