Decretos 2024

DECRETOS 2024

DECRETO Nº 01-2024 – DECRETA VALOR DA URM 2024

DECRETO Nº 05 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIAS – ENXURRADA

DECRETO Nº 06 2024 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

DECRETO Nº 08 – 2024 – situação de emergencia vendaval

DECRETO Nº 10 – 2024 – DETERMINA A SUSPENSÃO DAS AULAS

DECRETO Nº 11 – 2024 – TURNO NORMAL

DECRETO Nº 12 – 2024 – DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – CHUVAS INTENSAS

DECRETO Nº 12 – 2024 – DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – CHUVAS INTESNSAS COM FIDE

DECRETO Nº 13 – 2024 – ALTERA O DECRETO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

DECRETO Nº 14 – 2024 – DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA

DECRETO Nº 15 – 2024 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – CHUVAS INTENSAS

DECRETO Nº 16 2024 – PONTO FACULTATIVO – CORPUS CRISTI

DECRETO MUNICIPAL Nº 20 2023 – PONTO FACULTATIVO DIA AGRICULTOR E MOTORISTA_000354

DECRETO Nº 21 – 2024 – ALTERA O DECRETO 09-2023 – QUE REGULAMENTA A LEI 14.133 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TIMB

DECRETO Nº 21 – 2024 – ALTERA O DECRETO 09-2023 – QUE REGULAMENTA A LEI 14.133 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES

DECRETO Nº 23 – 2024 – DEFINE PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA

DECRETO Nº 23 – 2024 – DEFINE PREMIAÇÃO NOTA GAÚCHA

DECRETO Nº 25 – 2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 25 – 2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 27 – 2024 – REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA O LEVANTAMENTO DA DEMANDA E CADASTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

DECRETO Nº 28 – 2024 – PUBLICA O PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS

DECRETO Nº 29 2024 – PONTO FACULTATIVO DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO

DECRETO Nº 31 2024 – PONTO FACULTATIVO PADROEIRA DO MUNICIPIO

DECRETO Nº 30 – 2024 – INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO

DECRETO Nº 33 – 2024 – DECRETA HORARIO DE ATENDIMENTO – TURNO UNICO