LEIS DE 2024

LEI MUNICIPAL 1081 – 2024 – REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES 2024

LEI MUNICIPAL 1082 – 2024 – REVISÃO GEAL SERVIDORES CÂMARA – REPOSIÇÃO SUBSÍDIOS VEREADORES, PREFEITO, VICE, SECR

LEI MUNICIPAL 1083 – 2024 – ALTERA LEI 1079 – DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL

LEI MUNICIPAL 1084 – 2024 – DIÁRIO OFICIAL – FAMURS

termo famurs

LEI MUNICIPAL 1085 – 2024 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL 1086 – 2024 – ALTERA A LEI Nº 768- 012 – ALÍQUOTA RPPS

LEI MUNICIPAL 1087 – 2024 – ALTERA O CÓDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI MUNICIPAL 1088 – 2024 – DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI MUNICIPAL 1089 – 2024 – AUTORIZA CEDER EQUIPAMENTOS E PESSOAL PARA CIDADES ATINGIDAS PELAS CHUVAS

LEI MUNICIPAL 1090 – 2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – MOTORISTA

LEI MUNICIPAL 1091 – 2024 – INTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

LEI MUNICIPAL 1092 – 2024 – DISPÕES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

LEI MUNICIPAL 1093 – 2024 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025 – LDO 2025

LEI MUNICIPAL 1093 – 2024- PARTE ANEXO LDO 2025

LEI MUNICIPAL 1094 – 2024 – FIXA SUBSIDIO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL 1095 – 2024 – FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES

LEI MUNICIPAL 1096 – 2024 – FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

LEI MUNICIPAL 1097 – 2024 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – TÉC. ENFERMAGEM

LEI MUNICIPAL 1098 – 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025

LEI MUNICIPAL 1098 – 2024 – PARTE ANEXO LOA 2025

LEI MUNICIPAL 1099 – 2024 – AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL – AGROINDÚSTRIA DO MEL