LEIS 2018
LEI 0917 2018 - AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI 0918 2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI 0919 2018 - REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI 0920 2018 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO PÚBLICO - CIIR
LEI 0921 2018 -CONCEDE REVISÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 0922 2018 - CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
LEI 0923 2018 - CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI 0924 - 2018 - CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE EQUIPE DE PLANTÃO
LEI 0925 - 2018 - AUTORIZA A CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
LEI 0926 - 2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE - MERENDEIRA - SERVENTE
LEI 0927 - 2018 - AUTORIZA A CEDÊNCIA DE CAMA HOSPITALAR
LEI 0928 - 2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE PSICOLOGIA PAIF
LEI 0929 - 2018 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
LEI 0930 - 2018 - INSTITUI ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES
LEI 0931 - 2018 - ALTERA ART. 49 DA LEI 0844 2015 - CONSELHO TUTELAR
LEI 0932 - 2018 - REVOGA LEI 519-2006 e 520-2006
LEI 0933 - 2018 - INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
LEI 0934 - 2018 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM OS ANEXOS
LEI 0935 - 2018 - ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO VETERINÁRIO
LEI 0936 - 2018 - ALTERA REGIME JURÍDICO
LEI 0937 - 2018 - ATUALIZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO
LEI 0938 - 2018 - CRIA CARGO EFETIVO DE SERVENTE