SIC
Acesso a informação
DECRETO Nº 7.099, DE 18 DE MAIO DE 2012.
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal de 1988.
Solicitar Informações:
- Antes de fazer a solicitação, verifique se a informação de seu interesse está disponível no Portal da Prefeitura, no endereço eletrônico: http://engenhovelho.rs.gov.br
- Para encaminhar de forma eletrônica siga os seguintes passos:
- Escolha o tipo de pessoa nos links abaixo;
- Clique para baixar o documento em formato DOC;
- Imprima o documento e preencha com os seus dados;
- Escaneie o documento e envie para o Email adm@constantina.rs.gov.br
Download do formulário Pessoa Jurídica
Download do formulário Pessoa Física
Para formular seu pedido pessoalmente com o formulário preenchido e com seu documento de identificação, dirija-se ao Setor de Protocolo, junto a Secretaria Municipal de Fazenda.
Endereço: Rua Antônio Trombetta – 35, Centro de Engenho Velho – RS
Horário de Atendimento ao Público:
Segunda a Quinta-Feira:
Manhã: 07:30h as 11:30h
Tarde: 13:00h as 17:00hs
Sexta-Feira: 07:30h as 12:00h
Telefone Contato: (54) 3363 – 9600
E-mail: adm@engenhovelho.rs.gov.br