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Leis

LEIS 2019

 

LEIS 2019

 

LEI MUNICIPAL 0943 – 2019 – ALTERA LEI MUNICIPAL 0845-2015 -COREDE

LEI MUNICIPAL 0944 – 2019 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES

LEI MUNICIPAL 0945 – 2019 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVI. CÂMARA, NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL 0946 – 2019 – AUTORIZA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI MUNICIPAL 0947 – 2019 – ALTERA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO

LEI MUNICIPAL 0948 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI MUNICIPAL 0949 – 2019 – AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL BRIGADA MILITAR

LEI MUNICIPAL 0950 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – PSICÓLOGA PAIF

LEI MUNICIPAL Nº 0951 – 2019 – CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI MUNICIPAL Nº 0952 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – VISITADOR PIM INDÍGENA

LEI MUNICIPAL Nº 0953 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR

LEI MUNICIPAL Nº 0954 – 2019 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ÁREAS DE APP

LEI MUNICIPAL Nº 0955 – 2019 – DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

LEI MUNICIPAL Nº 0956 – 2019 – ALTERA LEI RPPS

LEI MUNICIPAL Nº 0957 – 2019 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

LEI MUNICIPAL Nº 0958 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR DE CIÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 0959 – 2019 – INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO PASSEIOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL Nº 0960 – 2019 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020

LEI MUNICIPAL Nº 0961 – 2019 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

 

Prefeitura Municipal de Engenho Velho – RS

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