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Leis

LEIS 1993

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Leis contidas no Arquivo Compactado:


Leis do Número 001 – 1993 a 067 – 1993.

001/93– “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

002/93 – “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS EVIDÊNCIAS”.

003/93 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

004/93 – “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES [PUBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

005/93 – “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS”.

006/93 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

007/93 – “CONCEDE AJUDA DE CUSTO ALIMENTAR”.

008/93 – “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ZONA DE PRODUÇÃO”.

009/93 – “DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS”.

010/93 – “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS”.

011/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO SÃO RAFAEL HOSPITAL BENEFICENTE”.

012/93 – “ESTABELECE NORMAS DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO”.

025/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

026/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA”.

027/93 “CRIA TAXA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS TELEFONES”.

028/93 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

029/93 – “CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA- HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

030/93 – “INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR-FABS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

031/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA |DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

032/93, “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO NO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO ALTO URUGUAI – CODEMAU”.

033/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

034/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

035/93 – “AUTORIZA FINANCIAMENTO E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS”.

036/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

037/93 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 A 1997”.

038/93 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

039/93 – “CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS”.

040/93 – “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

041/93 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 24 DA LEI I MUNICIPAL N° 004/93, DE 25/01/93”.

042/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ! DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

043/93 – “CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SAÚDE PÚBLICA”.

044/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

045/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

046/93 – “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONDESC E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS”.

047/93 – “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONDESC E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS”.

048/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

049/93 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, FIXA A MODALIDADE DE SELEÇÃO, 1 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

050/93 – “EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO DA SAÚDE E CRIA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

051/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

052/93 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR COMBUSTÍVEL E ADQUIRIR LONA PARA ENCONTRO DE AGRICULTORES SEM TERRA”.

053/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

054/93 “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

055/93 – “ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE ENGENHO VELHO/RS”.

56/93 – “ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHO VELHO”.

057/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

058/93 “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

059/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE PALMEIRA DAS MISSÕES E DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO”.

060/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL”,

061/93  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1 IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.

062/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

063/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM DIVULGAÇÃO E AUTORIZA CRÉDITOS ELEMENTARES”.

064/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS DE DESLOCAMENTO E AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.’ ’

065/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

066/93 – “AUTORIZA PAGAMENTOS DE DESPESAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO”.

067/93 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1994″

Prefeitura Municipal de Engenho Velho – RS

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