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LEIS 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1018 – 2021 – AUTORIZA A CUSTEAR OU CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES

LEI MUNICIPAL Nº 1019 – 2022 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI MUNICIPAL Nº 1020 – 2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 03-1993 – REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL Nº 1021 – 2022 – REVISÃO GERAL SERVIDORES

LEI MUNICIPAL Nº 1022 – 2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI MUNICIPAL Nº 1023 – 2022 – AUTORIZA REVISÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL Nº 1024 – 2022 – AUTORIZA REVISÃO DOS AGENTES POLITICOS

LEI MUNICIPAL Nº 1025 – 2022 – AUTORIZA A ADQUIIR O POÇO DE ÁGUA DA LINHA TROMBETTA

LEI MUNICIPAL Nº 1026 – 2022 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 1027 – 2022 – MODIFICA A EXTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1028 – 2022 – AUTORIZA INGRESSO EM CONSÓRCIO – COMUNORS

LEI MUNICIPAL Nº 1029 – 2022 – ALTERA A LEI Nº 999, DE 17 DE JUHO DE 2021, AFASTAMENTO GESTANTES

LEI MUNICIPAL Nº 1030 – 2022 – ALTERA ALÍQUOTA DO RPPS

Prefeitura Municipal de Engenho Velho – RS

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