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Leis

LEIS 2020

 

LEIS 2020

 

LEI MUNICIPAL Nº 0962 – 2020 – ALTERA A LEI 940 – 2018 – PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS
LEI MUNICIPAL Nº 0963 – 2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI MUNICIPAL Nº 0964 – 2020 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL Nº 0965 – 2020 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 0966 – 2020 – CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS
LEI MUNICIPAL Nº 0967 – 2020 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR SEMANA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 0968 – 2020 – AUTORIZA A EXTINÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIIR

LEI MUNICIPAL Nº 0969 – 2020 – RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 0970 – 2020 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 0971 – 2020 – AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO AMZOP – COVID – 19

LEI MUNICIPAL Nº 0972 – 2020 – ALTERA LEI RPPS – ALÍQUOTAS

LEI MUNICIPAL Nº 0973 – 2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – COVID – 19

LEI MUNICIPAL Nº 0974 – 2020 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 0975 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL – SERVENTE

LEI MUNICIPAL Nº 0976 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL – PROFESSOR

LEI MUNICIPAL Nº 0977 – 2020 – LDO – LEI DE DIRET. ORÇ. 2021                          Anexos – LDO – 2021

LEI MUNICIPAL Nº 0978 – 2020 – FIXA SUBSÍDIO PREFEITO E VICE PREFEITO 2021-2024

LEI MUNICIPAL Nº 0979 – 2020 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO VEREADORES 2021 – 2024

LEI MUNICIPAL Nº 0980 – 2020 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS 201 – 2024

LEI MUNICIPAL Nº 0981 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 0982 – 2020 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021                   ANEXO LOA 2021

LEI MUNICIPAL Nº 0983 – 2020 – ALTERA CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS

 

 

LEIS 2019

 

LEIS 2019

 

LEI MUNICIPAL 0943 – 2019 – ALTERA LEI MUNICIPAL 0845-2015 -COREDE

LEI MUNICIPAL 0944 – 2019 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES

LEI MUNICIPAL 0945 – 2019 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVI. CÂMARA, NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL 0946 – 2019 – AUTORIZA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI MUNICIPAL 0947 – 2019 – ALTERA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO

LEI MUNICIPAL 0948 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI MUNICIPAL 0949 – 2019 – AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL BRIGADA MILITAR

LEI MUNICIPAL 0950 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – PSICÓLOGA PAIF

LEI MUNICIPAL Nº 0951 – 2019 – CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI MUNICIPAL Nº 0952 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – VISITADOR PIM INDÍGENA

LEI MUNICIPAL Nº 0953 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR

LEI MUNICIPAL Nº 0954 – 2019 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ÁREAS DE APP

LEI MUNICIPAL Nº 0955 – 2019 – DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

LEI MUNICIPAL Nº 0956 – 2019 – ALTERA LEI RPPS

LEI MUNICIPAL Nº 0957 – 2019 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

LEI MUNICIPAL Nº 0958 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR DE CIÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 0959 – 2019 – INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO PASSEIOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL Nº 0960 – 2019 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020

LEI MUNICIPAL Nº 0961 – 2019 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

 

LEIS 2018

 

LEIS 2018

 

LEI 0917 2018 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI 0918 2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI 0919 2018 – REVISÃO GERAL SERVIDORES

LEI 0920 2018 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO PÚBLICO – CIIR

LEI 0921 2018 -CONCEDE REVISÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI 0922 2018 – CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI 0923 2018 – CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

LEI 0924 – 2018 – CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE EQUIPE DE PLANTÃO

LEI 0925 – 2018 – AUTORIZA A CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA – FG

LEI 0926 – 2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – MERENDEIRA – SERVENTE

LEI 0927 – 2018 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE CAMA HOSPITALAR

LEI 0928 – 2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE PSICOLOGIA PAIF

LEI 0929 – 2018 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL

LEI 0930 – 2018 – INSTITUI ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES

LEI 0931 – 2018 – ALTERA ART. 49 DA LEI 0844 2015 – CONSELHO TUTELAR

LEI 0932 – 2018 – REVOGA LEI 519-2006 e 520-2006

LEI 0933 – 2018 – INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

LEI 0934 – 2018 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM OS ANEXOS

LEI 0935 – 2018 – ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO VETERINÁRIO

LEI 0936 – 2018 – ALTERA REGIME JURÍDICO

LEI 0937 – 2018 – ATUALIZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO

LEI 0938 – 2018 – CRIA CARGO EFETIVO DE SERVENTE

LEI 0939 – 2018 – LOA 2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – COM ANEXOS

LEI 0940 – 2018 – ALTERA A LEI 613 – 2008 – CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS

LEI 0941- 2018 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS

LEI 0942 – 2018 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

 

 

 

LEIS 2017

 

LEIS 2017

 

LEI 0878 2017 – CONCEDE REVISÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E VEREADORES

LEI 0879 2017 – CONCEDE  REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI 0880 2017 – REVOGA LEI 0875 – VENDA FOLHA PAGAMENTO BANRISUL

LEI 0881 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI 0882 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUX. DE SERV. GERAIS

LEI 0883 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MONITOR

LEI 0884 2017 – ALTERA O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

LEI 0885 2017 – AUTORIZA  REALIZAR ACORDO JUDICIAL – PROFESSORES

LEI 0886 2017 – REVOGA LEI 0737 2011 – CONVENIO APAE

LEI 0887 2017 – AUT. A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE

LEI 0888 2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2017

LEI 0889 2017 – CRIA CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA

LEI 0890 2017 – AUTORIZA A CONT. DE PESSOAL EMERGENCIALMTE AGENTE COMUNIT. DE SAÚD, AGENTE DE COMB. A ENDMIAS. NUTRICINISTA

LEI 0891 2017 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMEMTO COM A ASSOCIAÇÃO  DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI 0892 2017 – DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ NOVA DESTINAÇÃO

LEI 0893 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI 0894 2017 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERÁRIOS

LEI 0895 2017 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISITADOR PIM

LEI 0896 2017 – CONCESSÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA DE TECIDOS

LEI 0897 2017 – CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM

LEI 0898 2017 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021

LEI 0899 2017 – CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS ACS

LEI 0900 2017 – AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL ATRA

LEI 0901 2017 – CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS

LEI 0902 2017 –  ALTERA LEI 0646 2009 – EMPREGO PÚBLICO

LEI 0903 2017 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

LEI 0904 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI 0905 2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER ANISTIA DAS MULTAS E REMISSÃO DOS JUROS DE DÍVIDAS VENCIDAS

LEI 0906 2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO – BADESUL

LEI 0907 2017 – LDO 2018 –  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI 0908 2017 – ALTERA LEI  643 – 2009 – PROCURADOR JURÍDICO

LEI 0909 2017 – DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL – SÃO RAFAEL

LEI 0910 2017 – ALTERA LEI RPPS

LEI 0911 2017 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI 0912 2017 – OUVIDORIA MUNICIPAL

LEI 0913 2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER ANISTIA DAS MULTAS E REMISSÃO DOS JUROS DE DÍVIDAS VENCIDAS

LEI 0914 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2018

LEI 0915 2017 – AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO LEGISLATIVO NO CNPJ

LEI 0916 2017 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA CONSERTO VEÍCULO BRIGADA MILITAR

 

LEIS 2016

 

LEIS 2016

 

0858 2016 – REVISÃO GERAL

0859 2016 – CRIA EMPREGO PÚBLICO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

0860 2016 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

0861 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

0862 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS

0863 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

0864 2016-CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIAL  AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

0865 2016 – SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS        PUBLICADO 22/06

0866 2016 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL        PUBLICADO 22/06

0867 2016 – CONCESSÃO DE USO – BEST SUI         PUBLICADO 22/06

0868 2016 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE ESTÁGIOS COM O CIEE          PUBLICADO 22/06

0869 2016 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO,  CARGOS E FUNÇÕES          PUBLICADO 22/06

0870 2016 – GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO          PUBLICADO 22/06

0871 2016 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE            PUBLICADO 03/10

0872 2016 – FIXA SUBSIDIOS PREFEITO E VICE 2017 – 2020           PUBLICADO 03/10

0873 2016 – FIXA SUBISIDIOS VEREADORES          PUBLICADO 03/10

0874 2016 – FIXA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS          PUBLICADO 03/10

0875 2016 – FOLHA DE PAGAMENTO – BANRISUL                  PUBLICADO 29/12

0876 2016 – ALTERA LEI RPPS                   PUBLICADO 29/12

0877 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2017               ANEXOS LOA                      PUBLICADO 29/12

LEIS 2014

 

LEIS 2014

 

 0799 2014 REVISÃO GERAL

0800 2014 REAJUSTE SERVIDOR E LEGISLATIVO

0801 2014 REAJUSTE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

0802 2014 REAJUSTE VEREADORES

0803 2014 BEL BALLARE

0804 2014 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – ALAMBIQUE

0805 2014 – CRIA O SIM

0806 2014 – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR

0807 2014 – CONELIXO

0808 2014 – SEMANA DO MUNICÍPIO

0809 2014 – FABRICA CONFECÇÕES

0810 2014 – SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS

0811 2014 – CRIA CARGO VETERINÁRIO

0812 2014 – PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS

0813 2014  – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VETERINÁRIO

0814 2014 – CRIA CARGO DE OPERADOR E SERVENTE

0815 2014 – SUBVENÇÃO  INDÚSTRIA DE CACHAÇA SCHNEIDER

0816 2014 – ALTERA LEI N-717 2011 – SUBVENÇÃO SÃO RAFAEL

0817 2014 – RECEBER A CONTRA PARTIDA DAS CASAS POPULARES

0818 2014 – SUBVENÇÃO TELEFONES CACHOEIRINHA E BONITA

0819 2014 – CRIA CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO, TESOUREIRO, CONT. INTERNO

0820 2014 – DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA

0821 2014 – ALTERA LEI RPPS

0822 2014 – FINANCIAMENTO PAC – 2 ASFALTO

0823 2014 – ALTERA LEI – AGENTES DE SAÚDE

0824 2014 – ALUGUEL BRIGADA MILITAR

0825 2014 – LEI  CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL

0826 2014 – LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 14 SUPLEMENTAÇÃO

0827 2014 – SUBVENÇÃO FRIGORÍFICO BESTSUI ALIMENTOS

0828 2014 – LEI  – LDO 2015

0829 2014  – LEI CONVENIO AHCROS

0830 2014 – LEI – LOA – 2015 – ORÇAMENTO

0831 2014 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEIS 2011

 

LEIS 2011

 

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Leis contidas no Arquivo Compactado:

 

0715    2011 SUBVENÇÃO BEL BALLARE

0716    2011 SUBVENÇÃO COOSEV

0717    2011 SUBVENÇÃO HOSPUAL

0718    2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – BRITADOR 2

0719    2011 CONTRATAÇÃO MERGENCIA PROF. BIÜNGUE

0720    2011 CÓDIGO DE POSTURA

0721    2011 REVISA VENCIMENTO SERVIDORES

0722    2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROF. BIUNGUE

0723    2011 PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

0724    2011 ALTERA ALÍQUOTA – FABS

0725    2011 COMUNIDADEINDiGENA

0726    2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – AGENTE DE SAÚDE

0727    2011 LEG. REAJUSTE SUBSÍDIOS VEREADORES

0728    2011 REAG. PREFEITO E VICE

0729    2011 LEI LEG. REAJUSTE SERVIDORES DA CAMARA

0730    2011 INCENTIVO OLARIAS

0731    2011 ALTERA LEl ISENÇÃO FISCAL

0732    2011 INCENTIVO AGRICULTURA

0733    2011 CRIA CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÀO

0734    2011 SUBVENÇÃO ACISEV EXPOENGENHO

0735    2011 DENOMINA RUA DA CIDADE

0736    2011 SUBVENÇÃO CONISA

0737    2011 CONVÊNIO APAE

0738    2011 SUBVENÇÃO HOSPITAL OBRAS

0739    2011 ALTERA LEI DE TAXAS AMBIENTAL

0740    2011 LDO 2012

0741    2011 ALTERA O FMAS

0742    2011 – ALTERA A LEI FUNDO DE SAÚDE

0743    2011 – SUPLEMENTAÇÃO

0744    2011 SOBREAVISO

0745    2011 ENERGIA MANDIOCA

0746    2011 PNHR- HABITAÇÃO RURAL

0747    2011 ALTERA ATRIBUIÇÕES DENTISTA

0748    2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DENTISTA

0749    2011 ORÇAMENTO 2012

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