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Leis

LEIS 2021

LEI MUNICIPAL Nº 0984 – 2021- AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI MUNICIPAL Nº 0985 – 2021 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES

LEI MUNICIPAL Nº 0986 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERÁRIO

LEI MUNICIPAL Nº 0987 – 2021 – CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI MUNICIPAL Nº 0988 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 0989 – 2021 – AUTORIZA A ASSUMIR TRECHO DE ESTRADA

LEI MUNICIPAL Nº 0990 – 2021 – REESTRUTURA O FUNDEB

LEI MUNICIPAL Nº 0991 – 2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS

LEI MUNICIPAL Nº 0992 – 2021 – ALTERA LEI Nº 768 – ALÍQUOTA DO RPPS

LEI MUNICIPAL Nº 0993 – 2021 – ESTABELECE INCENTIVO AOS AGRICULTORES

LEI MUNICIPAL Nº 0994 – 2021 -DISPÕE SOBRE A RPV

LEI MUNICIPAL Nº 0995 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – educador social

LEI MUNICIPAL Nº 0996 – 2021 – DEFINE IMPRENSA OFICIAL

LEI MUNICIPAL Nº 0997 – 2021 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO – BATEDOR DE CEREAIS

LEI MUNICIPAL Nº 0998 – 2021- AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS

LEI MUNICIPAL Nº 0999 – 2021 – AUTORIZA O AFASTAMENTO DE GESTANTES

LEI MUNICIPAL Nº 1000 – 2021 – ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO

LEI MUNICIPAL Nº 1001 – 2021 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 1002 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MONITOR

LEI MUNICIPAL Nº 1003 – 2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – MÉDICO – TEC. ENF.

LEI MUNICIPAL Nº 1004 – 2021 – INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1005 – 2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025

LEI MUNICIPAL Nº 1006 – 2021 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MONITOR

LEI MUNICIPAL Nº 1007 – 2021 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022

 

LEIS 2020

 

LEIS 2020

 

LEI MUNICIPAL Nº 0962 – 2020 – ALTERA A LEI 940 – 2018 – PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS
LEI MUNICIPAL Nº 0963 – 2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI MUNICIPAL Nº 0964 – 2020 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES
LEI MUNICIPAL Nº 0965 – 2020 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 0966 – 2020 – CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS
LEI MUNICIPAL Nº 0967 – 2020 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR SEMANA DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 0968 – 2020 – AUTORIZA A EXTINÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIIR

LEI MUNICIPAL Nº 0969 – 2020 – RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 0970 – 2020 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 0971 – 2020 – AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO AMZOP – COVID – 19

LEI MUNICIPAL Nº 0972 – 2020 – ALTERA LEI RPPS – ALÍQUOTAS

LEI MUNICIPAL Nº 0973 – 2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – COVID – 19

LEI MUNICIPAL Nº 0974 – 2020 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 0975 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL – SERVENTE

LEI MUNICIPAL Nº 0976 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL – PROFESSOR

LEI MUNICIPAL Nº 0977 – 2020 – LDO – LEI DE DIRET. ORÇ. 2021                          Anexos – LDO – 2021

LEI MUNICIPAL Nº 0978 – 2020 – FIXA SUBSÍDIO PREFEITO E VICE PREFEITO 2021-2024

LEI MUNICIPAL Nº 0979 – 2020 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO VEREADORES 2021 – 2024

LEI MUNICIPAL Nº 0980 – 2020 – DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS 201 – 2024

LEI MUNICIPAL Nº 0981 – 2020 – AUTORIZA CONTR. EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 0982 – 2020 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021                   ANEXO LOA 2021

LEI MUNICIPAL Nº 0983 – 2020 – ALTERA CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS

 

 

LEIS 2019

 

LEIS 2019

 

LEI MUNICIPAL 0943 – 2019 – ALTERA LEI MUNICIPAL 0845-2015 -COREDE

LEI MUNICIPAL 0944 – 2019 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES

LEI MUNICIPAL 0945 – 2019 – CONCEDE REVISÃO GERAL SERVI. CÂMARA, NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL 0946 – 2019 – AUTORIZA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI MUNICIPAL 0947 – 2019 – ALTERA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO

LEI MUNICIPAL 0948 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI MUNICIPAL 0949 – 2019 – AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL BRIGADA MILITAR

LEI MUNICIPAL 0950 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – PSICÓLOGA PAIF

LEI MUNICIPAL Nº 0951 – 2019 – CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI MUNICIPAL Nº 0952 – 2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – VISITADOR PIM INDÍGENA

LEI MUNICIPAL Nº 0953 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR

LEI MUNICIPAL Nº 0954 – 2019 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ÁREAS DE APP

LEI MUNICIPAL Nº 0955 – 2019 – DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

LEI MUNICIPAL Nº 0956 – 2019 – ALTERA LEI RPPS

LEI MUNICIPAL Nº 0957 – 2019 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

LEI MUNICIPAL Nº 0958 – 2019 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROFESSOR DE CIÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 0959 – 2019 – INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO PASSEIOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL Nº 0960 – 2019 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020

LEI MUNICIPAL Nº 0961 – 2019 – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

 

LEIS 2018

 

LEIS 2018

 

LEI 0917 2018 – AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI 0918 2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI 0919 2018 – REVISÃO GERAL SERVIDORES

LEI 0920 2018 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO PÚBLICO – CIIR

LEI 0921 2018 -CONCEDE REVISÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI 0922 2018 – CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI 0923 2018 – CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

LEI 0924 – 2018 – CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE EQUIPE DE PLANTÃO

LEI 0925 – 2018 – AUTORIZA A CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA – FG

LEI 0926 – 2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE – MERENDEIRA – SERVENTE

LEI 0927 – 2018 – AUTORIZA A CEDÊNCIA DE CAMA HOSPITALAR

LEI 0928 – 2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE PSICOLOGIA PAIF

LEI 0929 – 2018 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL

LEI 0930 – 2018 – INSTITUI ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES

LEI 0931 – 2018 – ALTERA ART. 49 DA LEI 0844 2015 – CONSELHO TUTELAR

LEI 0932 – 2018 – REVOGA LEI 519-2006 e 520-2006

LEI 0933 – 2018 – INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

LEI 0934 – 2018 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM OS ANEXOS

LEI 0935 – 2018 – ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO VETERINÁRIO

LEI 0936 – 2018 – ALTERA REGIME JURÍDICO

LEI 0937 – 2018 – ATUALIZA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO

LEI 0938 – 2018 – CRIA CARGO EFETIVO DE SERVENTE

LEI 0939 – 2018 – LOA 2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – COM ANEXOS

LEI 0940 – 2018 – ALTERA A LEI 613 – 2008 – CONTRIBUIÇÃO DO IPE – RS

LEI 0941- 2018 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS

LEI 0942 – 2018 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

 

 

 

LEIS 2017

 

LEIS 2017

 

LEI 0878 2017 – CONCEDE REVISÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E VEREADORES

LEI 0879 2017 – CONCEDE  REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI 0880 2017 – REVOGA LEI 0875 – VENDA FOLHA PAGAMENTO BANRISUL

LEI 0881 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI 0882 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUX. DE SERV. GERAIS

LEI 0883 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MONITOR

LEI 0884 2017 – ALTERA O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

LEI 0885 2017 – AUTORIZA  REALIZAR ACORDO JUDICIAL – PROFESSORES

LEI 0886 2017 – REVOGA LEI 0737 2011 – CONVENIO APAE

LEI 0887 2017 – AUT. A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE

LEI 0888 2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO 2017

LEI 0889 2017 – CRIA CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA

LEI 0890 2017 – AUTORIZA A CONT. DE PESSOAL EMERGENCIALMTE AGENTE COMUNIT. DE SAÚD, AGENTE DE COMB. A ENDMIAS. NUTRICINISTA

LEI 0891 2017 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMEMTO COM A ASSOCIAÇÃO  DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI 0892 2017 – DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ NOVA DESTINAÇÃO

LEI 0893 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI 0894 2017 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERÁRIOS

LEI 0895 2017 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISITADOR PIM

LEI 0896 2017 – CONCESSÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA DE TECIDOS

LEI 0897 2017 – CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM

LEI 0898 2017 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021

LEI 0899 2017 – CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS ACS

LEI 0900 2017 – AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL ATRA

LEI 0901 2017 – CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS

LEI 0902 2017 –  ALTERA LEI 0646 2009 – EMPREGO PÚBLICO

LEI 0903 2017 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

LEI 0904 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI 0905 2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER ANISTIA DAS MULTAS E REMISSÃO DOS JUROS DE DÍVIDAS VENCIDAS

LEI 0906 2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO – BADESUL

LEI 0907 2017 – LDO 2018 –  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI 0908 2017 – ALTERA LEI  643 – 2009 – PROCURADOR JURÍDICO

LEI 0909 2017 – DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL – SÃO RAFAEL

LEI 0910 2017 – ALTERA LEI RPPS

LEI 0911 2017 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI 0912 2017 – OUVIDORIA MUNICIPAL

LEI 0913 2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER ANISTIA DAS MULTAS E REMISSÃO DOS JUROS DE DÍVIDAS VENCIDAS

LEI 0914 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2018

LEI 0915 2017 – AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO LEGISLATIVO NO CNPJ

LEI 0916 2017 – AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA CONSERTO VEÍCULO BRIGADA MILITAR

 

LEIS 2016

 

LEIS 2016

 

0858 2016 – REVISÃO GERAL

0859 2016 – CRIA EMPREGO PÚBLICO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

0860 2016 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

0861 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

0862 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS

0863 2016-REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

0864 2016-CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIAL  AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

0865 2016 – SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS        PUBLICADO 22/06

0866 2016 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL        PUBLICADO 22/06

0867 2016 – CONCESSÃO DE USO – BEST SUI         PUBLICADO 22/06

0868 2016 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE ESTÁGIOS COM O CIEE          PUBLICADO 22/06

0869 2016 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO,  CARGOS E FUNÇÕES          PUBLICADO 22/06

0870 2016 – GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO          PUBLICADO 22/06

0871 2016 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE            PUBLICADO 03/10

0872 2016 – FIXA SUBSIDIOS PREFEITO E VICE 2017 – 2020           PUBLICADO 03/10

0873 2016 – FIXA SUBISIDIOS VEREADORES          PUBLICADO 03/10

0874 2016 – FIXA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS          PUBLICADO 03/10

0875 2016 – FOLHA DE PAGAMENTO – BANRISUL                  PUBLICADO 29/12

0876 2016 – ALTERA LEI RPPS                   PUBLICADO 29/12

0877 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2017               ANEXOS LOA                      PUBLICADO 29/12

LEIS 2014

 

LEIS 2014

 

 0799 2014 REVISÃO GERAL

0800 2014 REAJUSTE SERVIDOR E LEGISLATIVO

0801 2014 REAJUSTE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

0802 2014 REAJUSTE VEREADORES

0803 2014 BEL BALLARE

0804 2014 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – ALAMBIQUE

0805 2014 – CRIA O SIM

0806 2014 – CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR

0807 2014 – CONELIXO

0808 2014 – SEMANA DO MUNICÍPIO

0809 2014 – FABRICA CONFECÇÕES

0810 2014 – SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS

0811 2014 – CRIA CARGO VETERINÁRIO

0812 2014 – PARCELAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS

0813 2014  – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VETERINÁRIO

0814 2014 – CRIA CARGO DE OPERADOR E SERVENTE

0815 2014 – SUBVENÇÃO  INDÚSTRIA DE CACHAÇA SCHNEIDER

0816 2014 – ALTERA LEI N-717 2011 – SUBVENÇÃO SÃO RAFAEL

0817 2014 – RECEBER A CONTRA PARTIDA DAS CASAS POPULARES

0818 2014 – SUBVENÇÃO TELEFONES CACHOEIRINHA E BONITA

0819 2014 – CRIA CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO, TESOUREIRO, CONT. INTERNO

0820 2014 – DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA

0821 2014 – ALTERA LEI RPPS

0822 2014 – FINANCIAMENTO PAC – 2 ASFALTO

0823 2014 – ALTERA LEI – AGENTES DE SAÚDE

0824 2014 – ALUGUEL BRIGADA MILITAR

0825 2014 – LEI  CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL

0826 2014 – LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 14 SUPLEMENTAÇÃO

0827 2014 – SUBVENÇÃO FRIGORÍFICO BESTSUI ALIMENTOS

0828 2014 – LEI  – LDO 2015

0829 2014  – LEI CONVENIO AHCROS

0830 2014 – LEI – LOA – 2015 – ORÇAMENTO

0831 2014 – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEIS 2011

 

LEIS 2011

 

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Leis contidas no Arquivo Compactado:

 

0715    2011 SUBVENÇÃO BEL BALLARE

0716    2011 SUBVENÇÃO COOSEV

0717    2011 SUBVENÇÃO HOSPUAL

0718    2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – BRITADOR 2

0719    2011 CONTRATAÇÃO MERGENCIA PROF. BIÜNGUE

0720    2011 CÓDIGO DE POSTURA

0721    2011 REVISA VENCIMENTO SERVIDORES

0722    2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROF. BIUNGUE

0723    2011 PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

0724    2011 ALTERA ALÍQUOTA – FABS

0725    2011 COMUNIDADEINDiGENA

0726    2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – AGENTE DE SAÚDE

0727    2011 LEG. REAJUSTE SUBSÍDIOS VEREADORES

0728    2011 REAG. PREFEITO E VICE

0729    2011 LEI LEG. REAJUSTE SERVIDORES DA CAMARA

0730    2011 INCENTIVO OLARIAS

0731    2011 ALTERA LEl ISENÇÃO FISCAL

0732    2011 INCENTIVO AGRICULTURA

0733    2011 CRIA CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÀO

0734    2011 SUBVENÇÃO ACISEV EXPOENGENHO

0735    2011 DENOMINA RUA DA CIDADE

0736    2011 SUBVENÇÃO CONISA

0737    2011 CONVÊNIO APAE

0738    2011 SUBVENÇÃO HOSPITAL OBRAS

0739    2011 ALTERA LEI DE TAXAS AMBIENTAL

0740    2011 LDO 2012

0741    2011 ALTERA O FMAS

0742    2011 – ALTERA A LEI FUNDO DE SAÚDE

0743    2011 – SUPLEMENTAÇÃO

0744    2011 SOBREAVISO

0745    2011 ENERGIA MANDIOCA

0746    2011 PNHR- HABITAÇÃO RURAL

0747    2011 ALTERA ATRIBUIÇÕES DENTISTA

0748    2011 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DENTISTA

0749    2011 ORÇAMENTO 2012

LEIS 2010

 

LEIS 2010

 

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Leis contidas no Arquivo Compactado:

 

0686    2010 CONTRATAÇÃO EMERGENCIA PROF. BILINGUE

0687    2010 ALTERA LEI FABS

0688    2010 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – BRITADOR2

0689    2010 ALTERA LEI FUNDEB 0621 – 2008

0690    2010 PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

0691    2010 SUBVENÇÃO – COMUNIDADE INDÍGENA

0692    2010 SUBVENÇÃO BEL BALLARE

0693    2010 REVISA VENCIMENTOS SERVIDORES

0694    2010 REAJUSTE PREFEITO VICE PRE.SECRETÁRIOS

0695    2010 REAJUSTE SUBSÍDIOS VEREADORES

0696    2010 REAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES

0697    2010 SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS

0698    2010 ALTERA LEI DO FABS

0699    2010 ALTERA LEI PARCELAMENTO

0700    2010 LEILÃO

0701    PRADEM

0702    2010 CONVÉNIO CTPS

0703    2010 CONELIXO

0704    2010 FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

0705    2010 INTERNET BRIGADA E ESCOLA FLORIANO

0706    2010 – CONVÊNIO NESTLÉ

0707    2010 SUPLEMENTACAO

0708    2010 INCETIVOS FISCAIS DISTRITO INDUSTRIAL

0709    2010 LDO 2011

0710    2010 CASAS POPULARES

0711    MICRO-PEQUENA EMPRESA

0712    2010 CONELIXO

0713    SUPLEMENTAÇÃO CAMARA

0714    LOA

LEIS 2009

 

LEIS 2009

 

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Leis contidas no Arquivo Compactado:

 

0633    2009 PROVIAS

0634    2009 CAMINHO DA ESCOLA

0635    2009 CRIA DOTAÇÀO ORÇAMENTÁRIA – EMPREGO PÚBÜCO

0636    2009 Abertura de Crédito Adicional projeto 15

0637    2009 Abertura de Crédito Adicional proje 14

0638    2009 TÉCNICO AGRÍCOLA

0639    2009 ALTERA LEI 453 – ASSISTENTE SOCIAL

0640    2009 CRIA CARGO DE OPERADOR

0641    2009 AGENTE DE MUNICIPAL

0642    2009 CRIA CARGO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO

0643    2009 CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO

0644    2009 CRIA CARGO E DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDÍGENAS

0645    2009 CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE SAÚDE

0646    2009 CRIA EMPREGO PÚBLICO – PSF

0647    2009 ALTERA LEI – COOCEV

0648    2009 Abertura de Crédito Adicional

0649    2009 Abertura de Crédito Adicional

0650    2009 CRIA CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO

0651    2009 SUBVENÇÃO COMUNIDADES

0652    2009 PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

0653    2009 REVISA SALÁRIO SERVIDORES

0654    2009 RESTAURAÇÃO DE AÇUDE ÁREA INDÍGENA

0655    2009 SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIOS

0656    2009 CRIA CARGO AGENTE DE COMUNICAÇÃO

0657    2009 CRIA O CONSELHO GESTOR E FHIS 2009

0658    2009 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSORES BILÍNGUE

0659    2009 CONVÊNIO CONSULTA POPULAR

0660    2009 REVISA REMUNERAÇÃO SERVIDORES CÂMARA

0661    2009 ALTERA LEI 657-2009 CMH

0662    2009 SUBVENÇÃO Bell Ballare

0663    2009 CONVÊNIO Consim

0664    2009 PRADEM

0665    2009 CONVÊNIO Corede – RV

0666    2009 INCLUI DEP. MEIO AMBIENTE NO DEP. DE AGRICULTURA

0667    2009 REVOGA LEI FUNDO MEIO AMBIENTE

0668    2009 ALTERA LEI DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE

0669    2009 ALTERA LEI DE TAXAS

0670    2009 PPA 2010 A 2013

0671    2009 PRORROGA AUXÍLIO MATERNIDADE

0672    2009 AUTORIZA PAGAMENTO DE TRNSPORTE – INDÍGENA

0673    2009 LEILÃO

0674    2009 HORA MÁQUINA COMUNIDADE INDÍGENA

0675    2009 CONVÉNIO CONIUXO

0676    2009 LEILD0 2010

0677    2009 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

0678    2009 CRIA DIVISÃO DE TRÂNSITO

0679    2009 PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO

0680    2009 RESTITUIÇÃO DO FAMHOS

0681    2009 LEI ORÇAMENTO 2010

0682    2009 ALTERA LEI COREDE

0683    2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS

0684    2009 ALTERA LEI DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE

0685    2009 – REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEIS 2008

 

LEIS 2008

 

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0594    2008 COOCEV.doc

0595    2008 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVENTE.doc

0596    2008 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MERENDEIRA.doc

0597    2008 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERADOR.doc

0598    2008 CONSELHO MUNICIPAL – FUNDEB.doc

0599    2008 RESTAURAÇÃO AÇUDES INDÍGENAS.doc

0600    2008 ALTERA O PERÍMETRO URBANO.doc

0601    2008 CONTRATAÇÃO PROFESSORES.doc

0602    2008 REVISÃO SERVIDORES.doc

0603    2008 REVISÃO SERVIDORES CÂMARA.doc

0604    2008 REVISÃO SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS.doc

0605    2008 REVISÃO SUSÍDIOS VEREADORES.doc

0606    2008 NUTRICIONISTA.doc

0607    2008 CRIA CARGO DE SERVENTE.doc

0608    2008 CRIA CARGO MERENDEIRA.doc

0609    2008 LEI LEGISLATIVO – ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.doc

0610    2008 SUPLEMENTAÇÕA DE VERBAS.doc

0611    2008 SUBVENÇÃO HOSPITAL.doc

0612    2008 CONTRATAÇÃO SERVENTE.doc

0613    2008 IPE.pdf

0614    2008 CONVÊNIO CONSULTA POPULAR.doc

0615    2008 SUPLEMENTAÇÃO EMENDAS.doc

0616    2008 CONTRATAÇÃO DE SERVENTE EMERGENCIAL.doc

0617    2008 CESSÃO DE USO CENTRÍFUGA HOSPITAL.doc

0618    2008 CNM.doc

0619    2008 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc

0620    2008 ALTERA LEI 030 93.doc

0621    2008 ALTERA LEI 0598 2008.doc

3622    2008 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE PREFEITO 2009 2012.doc

3623    2008 FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2009 2012.doc

3624    2008 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS 2009 2012.doc

3625    2008 AQUISIÇÃO ÁREA DE TERRA PARA GINÁSIO.doc

3626    2008 ALUGUEL BRIGADA MILITAR.doc

3627    2008 ALTERA ARTIGO DA LEI 30 FABS.doc

3628    2008 LD0 2009.doc

3629    2008 SUPLEMENTAÇÃO.doc

3630    2008 ORÇAMENTO 2009.doc

3631    2008 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.doc

3632    2008 CONVÊNIO CCGL – ICMS.doc

LEIS 2007

 

LEIS 2007

 

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0552    2007 SUBVENÇÃO HOSPITAL.doc

0553    2007 LEILÀO.doc

0554    2007 ALTERA LEI COOPERATIVA.doc

0555    2007SUBVENÇÂO TELEFONES.doc

0556    2007 CONVÊNIO AGRICULTURA.doc

0557    2007 CRIA CARGO DE SERVENTE.doc

0558    2007 CONTRATAÇÃO NUTRICIONISTA.doc

0559    2007 FUNDEB.doc

0560    2007 DENOMINA ROBSON RIGO QUADRA DE ESPORTES.doc

0561    2007 REVISA SALÁRIOS SERVIDORES.doc

0562    2007 SUBVENÇÃO UNIVERSITÁRIO.doc

0563    2007 REVISA SALÁ SERVIDORES DA CAMARA.doc

0564    2007 SUBSÍDIO PREFEITO VICE E SECRETÁRIO.doc

0565    2007 REVISÃO SALÁRIO VEREADORES.doc

0566    2007 REPOSIÇÃO SERVIDORES DA CAMARA.doc

0567    2007 CONTRATAÇÃO OPERADOR.doc

0568    2007 CRIA CARGO MERENDEIRA.doc

0569    CRIA CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.doc

0570    2007 CASA SEBASTIÃO.doc

0571    2007 INCLUI META NO PLURI ANUAL.doc

0572    2007 SUPLEMENTAÇÂO DE VERBA.doc

0573    2007 CONTRATATAÇÂO DE SERVENTE MERGENCIAL.doc

0574    2007 REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO.doc

0575    2007 ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.doc

0576    2007 LEGISLATIVO CAMPANHA MEDICAMENTOS.doc

0577    PRADEM.doc

0578    2007 SUPLEMENTAÇÂO LEGISLATIVO.doc

0579    2007 ALTERA LEI FUNDOS DA SAÚDE.doc

0580    2007 GAP.doc

0581    2007 INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO ÁS INDUSTRIAS CASEI.doc

0582    2007 PROGRAMA RECICLA.doc

0583    2007 LD0 2008.doc

0584    2007 BNDS ÔNIBUS.doc

0585    2007 VIVEIROS ESCOLAS.doc

0586    2007 DENOMINA CALÇADÂO.doc

0587    2007 BRIGADA MILITAR.doc

0588    2007 INCLUI NO PLURI ANUAL BNDES.doc

0589    2007 SUPLEMENTAÇÂO DE VERBAS.doc

0590    2007 ORÇAMENTO.doc

0591    2007 CONTRATAÇÃO OPERADOR E ASSITENTE SOCIAL.doc

0592    2007 SUPLEMENTAÇÂO CAMARA.doc

0593    2007 CRIA CARGO DE ASSESSOR DA CAMARA.doc

LEIS 2006

 

LEIS 2006

 

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0512    2006 DÍVIDA ATIVA.doc

0513    2006 SUBVENÇÃO LINHA MARTINELLI E TROMBETTA.doc

0514    2006 CRIA CARGO COORDENADOR ÁREA INDÍGENA.doc

0515    2006 CRIA CARGO de SERVENTE.doc

0516    2006 CONTRATAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL.doc

0517    2006 RESTAURAÇÃO DE AÇUDE INDÍGENAS.doc

0518    2006 CONTRATAÇÃO OPERADOR.doc

0519    2006 CRIA CARGO DE PSIC0LOGO.doc

0520    2006 CRIA CARGO DE FONOAUDI0LOGO.doc

0521    2006 MÁQUINAS COOPERATIVA.doc

0522    2006 REVISÃO SALÁRIO.doc

0523    2006 COMDESC.doc

0524    2006 I° DE MAIO.doc

0525    2006 SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA.doc

0526    2006 SUBSÍDIO PREFEITO E SECRETÁRIOS.doc

0527    2006 REVISÃO SALARIAL VEREADORES.doc

0528    2006 CONVÊNIO ASSISTÊNCIA SOCIAL.doc

0529    2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.doc

0530    2006 AUXILIO ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA.doc

0531    ESTRADA – TERMO ESTADO.doc

0532    HABITAÇÃO.doc

0533    2006 CONVÉNIO SÃO RAFAEL – PSF.doc

0534    2006 SUBVENÇÃO TELEFONES.doc

0535    2006 CASA DE PASSAGEM.doc

0536    2006 LEILÃO TRATOR.doc

0537    2006 CRIA CARGO NUTRICIONISTA.doc

0538    2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc 0538 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.xls

0538    ALTERA LEI030 -93.doc

0539    2006 ALTERA LEI 030.doc

0540    2006 LDO 2007 – LEI.doc 0540 2006 LDO 2007 ANEXO H.rtf

0540    2006 LDO 2007 ANEXO RISCOS FISCAIS.doc

0540    2006 LDO 2007 PREVISÃO DE RECEITA.xls

0541    2006 SUPLEMENTAÇÃO.doc

0542    2006 ALTERAÇÃO REGIME JURÍDICO.doc

0543    2006 PIMES.doc

0544    2006 SUBVENÇÃO BEL BALLARE.doc

0545    2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc

0546    2006 ORÇAMENTO.doc

0547    2006 SUBVENÇÃO CTG E HOSPITAL.doc

0548    2006 ALTERA LEI 306 2001 – FUNDO MEIO AMBIENTE.doc

0549    2006 ALTERA LEI 307 2001 CONSELHO MEIO AMBIENTE.doc

0550    2006 DIRETRIZES URBANAS.doc

0551    2006 TAXAS DE LICENCIAMENTO.doc

LEIS 2005

 

LEIS 2005

 

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0512    2006 DÍVIDA ATIVA.doc

0513    2006 SUBVENÇÃO LINHA MARTINELLI E TROMBETTA.doc

0514    2006 CRIA CARGO COORDENADOR ÁREA INDÍGENA.doc

0515    2006 CRIA CARGO de SERVENTE.doc

0516    2006 CONTRATAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL.doc

0517    2006 RESTAURAÇÃO DE AÇUDE INDÍGENAS.doc

0518    2006 CONTRATAÇÃO OPERADOR.doc

0519    2006 CRIA CARGO DE PSIC0LOGO.doc

0520    2006 CRIA CARGO DE FONOAUDI0LOGO.doc

0521    2006 MÁQUINAS COOPERATIVA.doc

0522    2006 REVISÃO SALÁRIO.doc

0523    2006 COMDESC.doc

0524    2006 I° DE MAIO.doc

0525    2006 SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA.doc

0526    2006 SUBSÍDIO PREFEITO E SECRETÁRIOS.doc

0527    2006 REVISÃO SALARIAL VEREADORES.doc

0528    2006 CONVÊNIO ASSISTÊNCIA SOCIAL.doc

0529    2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.doc

0530    2006 AUXILIO ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA.doc

0531    ESTRADA – TERMO ESTADO.doc

0532    HABITAÇÃO.doc

0533    2006 CONVÉNIO SÃO RAFAEL – PSF.doc

0534    2006 SUBVENÇÃO TELEFONES.doc

0535    2006 CASA DE PASSAGEM.doc

0536    2006 LEILÃO TRATOR.doc

0537    2006 CRIA CARGO NUTRICIONISTA.doc

0538    2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc 0538 2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.xls

0538    ALTERA LEI030 -93.doc

0539    2006 ALTERA LEI 030.doc

0540    2006 LDO 2007 – LEI.doc 0540 2006 LDO 2007 ANEXO H.rtf

0540    2006 LDO 2007 ANEXO RISCOS FISCAIS.doc

0540    2006 LDO 2007 PREVISÃO DE RECEITA.xls

0541    2006 SUPLEMENTAÇÃO.doc

0542    2006 ALTERAÇÃO REGIME JURÍDICO.doc

0543    2006 PIMES.doc

0544    2006 SUBVENÇÃO BEL BALLARE.doc

0545    2006 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.doc

0546    2006 ORÇAMENTO.doc

0547    2006 SUBVENÇÃO CTG E HOSPITAL.doc

0548    2006 ALTERA LEI 306 2001 – FUNDO MEIO AMBIENTE.doc

0549    2006 ALTERA LEI 307 2001 CONSELHO MEIO AMBIENTE.doc

0550    2006 DIRETRIZES URBANAS.doc

0551    2006 TAXAS DE LICENCIAMENTO.doc

LEIS 2003

 

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Leis do Número 0381 – 2003 a 0413 – 2003.

LEIS 2004

 

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Leis do Número 0414 – 2004 a 0447 – 2004.

LEIS 2002

 

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Leis do Número 0342 – 2002 a 0380 – 2002.

LEIS 2001

 

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Leis do Número 0298 – 2001 a 0341 – 2001.

LEIS 2000

 

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Leis do Número 0265 – 2000 a 0296 – 2000.

LEIS 1999

 

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Leis do Número 0248 – 1999 a 0266 – 1999.

 

248/99 – “ALTERA ESPECIFICAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA”.

249/99 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CONTRATAR PESSOAL EMERGENCIALMENTE”.

250/99 – “AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA, DANDO DESTINAÇÃO AO IMÓVEL”.

251/99 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

252/99 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

253/99 – “REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”.

254/99 – “REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS”.

255/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

256/99 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2o DA LEI MUNICIPAL N° 249/99,K DE 11 DE MARÇO DE 1999”.

257/99 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PISCICULTURA”.

257/99 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- EBCT, COM VISTAS A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DE CORREIOS”.

258/99 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS I ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS”.

259/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

260/99 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

261/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

262/99 -“AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

263/99 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003/99, DE 250193”.

264/99 – “ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000”.

265/99 – “ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 134/95”.

266/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

LEIS 1998

 

LEIS 1998

 

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Leis do Número 0215 – 1998 a 0247 – 1998.

 

 

215/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECAPAR RECURSOS AO C.P.M E ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS.

216/98 EXTINGUE, CRIA CARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

217/98 CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

218/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

219/98 AUTORIZA VENDA DE VEICULO.

220/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

221/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR ADITIVO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E CONTRATAR PESSOAL EMERGENCIALMENTE.

222/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

223/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

224/98 AUTORIZA O PODES EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

225/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

226/98 INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

227/98 DEFINE PLANO DE CAREIRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CELETISTAS.

228/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

229/98 REAJUSTA O VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

230/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS E INDICA RECURSOS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

231/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

232/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO.

233/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

234/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL.

235/98 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

236/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL.

237/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

238/98 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

239/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ENGENHO VELHO.

240/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

241/98 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA AO EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

242/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO C.P.M DA ESCOLA VISCONDE DE PORTO ALEGRE.

243/98 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

244/98 CRIA A PROMOÇÃO INTITULADA – SERVIDOR DESTAQUE

245/98 ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

246/98 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

247/98 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS 1997

 

LEIS 1997

 

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Leis do Número 0183 – 1997 a 0214 – 1997.

 

 

183/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

184/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

185/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LONAS PLÁSTICAS.

186/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/RS- ASCAR.

187/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

188/97 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO.

189/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMA ADITIVO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CONTRATAR PESSOAL EMERGENCIALMENTE.

190/97 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

191/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS.

192/97 AUTORIZA CRÉDITOS RECURSOS

193/97 AUTORIZA CRÉDITOS RECURSOS

194/97 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS.

195/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

196/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

197/97 ALTERA A REDAÇÃO DO ERT. 3o DA LEI MUNICIPAL N° 004/93 E A LEI MUNICIPAL N° 128/95.

198/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

199/97 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO A INTEGRAR CONSÓRCIO MUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS DE RONDA ALTA, TRÊS PALMEIRAS, TRINDADE DO SUL, E GRAMADO DOS LOUREIROS, VISANDO A AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS E DÁ DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

200/97 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

201/97 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 120 E 148, DA LEI MUNICIPAL N° 134/95 DE 15 12 95

202/97 PROROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 183/97 DE 16 DE JANEIRO DE 1997.

203/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

204/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A„ COMO ORGÂO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA DE MELHORIA SOCIAL – FUNDO PIMES.

205/97 ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE DEZOITO ANOS OU DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

206/97 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

207/97 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM USO BENS E IMÓVEIS.

208/97 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FORMA DE COMPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

209/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓRURAL 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

210/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

211/97 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

212/97 AUTORIZA O MUNICÍPIO A AFIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADA E RODAGENS, – DAER/RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

213/97 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

214/97 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

LEIS 1996

 

LEIS 1996

 

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Leis do Número 0142 – 1996 a 0182 – 1996.

 

142/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1.000Kgs DE SEMENTE DE FEIJÃO.

143/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS S.T.R

144/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

145/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS

146/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATOS.

147/96 AUTORIZA O PODRE EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS .

148/96 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

149/96 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL, N° 125/95, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.994.

150/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

151/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS ALUSIVAS ÁS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO 4o ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

152/96 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

153/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

154/96 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

155/96 CRIO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

156/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS – S.T.R.

157/96 ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA A ESCOLA ESTADUAIS DE 1o GRAU FLORIANO PEIXOTO.

158/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

159/96 ALERTA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS N°s 87,88 DA LEI MUNICIPAL N° 040/93 DE 23 DE AGOSTO DE 1.993.

160/96 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SÃO RAFAEL HOSPITAL BENEFICENTE.

161/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LUCRAR QUADRAS DE ESPORTES.

162/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL.

163/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

164/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

165/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A APROCITRUS

166/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.

167/96 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N° 007/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993.

168/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

169/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA TRITÍCOLA ERECHIM LTDA.

170/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAS CONVÊNIO COM O SÃO RAFAEL HOSPITAL BENEFICENTE COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

171/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

172/96 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 150/96, DE 08 DE ABRIL DE 1996.

173/96 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

174/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

175/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

176/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

177/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

178/96 ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

179/96 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

180/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

181/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS NELE ESPECIFICADOS E CENTRAS AGROINDUSTRIAL DE COOPERATIVAS DO ALTO JACUÍ LTDA.

182/96 AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS.

LEIS 1995

 

LEIS 1995

 

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Leis do Número 099 – 1995 a 0141 – 1995.

 

099/95 – “AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DE PROFESSORES E AUXILIARES DO ENSINO MUNICIPAL”.

10095 | -ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO IO DA LEI MUNICIPAL V 090/94. DE 31/1094“.

101/95 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES. COMPETÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

10295 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM DIVULGAÇÃO”.

103/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS COM DIVULGAÇÃO E TAXAS QUE SE DESTINAM A CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES”.

10495 I •‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO AO GRUPO DE CONSÓRCIO. COM O FIM DE PROMOVER A ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10595 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO5“.

10695 – *IREAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS*”.

10795 1 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL”.

108/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS”.

109/95 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

110/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

111/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

112/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR TAXAS DE LOCAÇÃO AO ESPORTE CLUBE 1o DE MAIO”.

113/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS DECORRENTES A REALIZAÇÃO DE CURSOS”.

114/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS”.

115/95 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

116/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS”.

117/95 – “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A NÍVEL CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.

118/95 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3O DO ART. 24 INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 004/93, DE 25/01.93”.

119/95 – “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ART. 3O DA LEI MUNICIPAL N° 007/93, DE 25/01.93”.

120/95 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

121/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR”.

122/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, DENTRO DO PROGRAMA DE COMBATE A SONEGAÇÃO”.

123/95 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARTA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

124/95 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

125/95 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

126/95 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

127/95 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, CMD, O REGISTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

128/95 – “CRIA CARGOS EFETIVOS, ESTABELEÇA SUAS ATRIBUIÇÕES”.

129/95 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3O DA LEI MUNICIPAL 004/93, DE 25/01/93”.

130/95 – “AUTORIZA REPASSE PARA PAGAMENTO DE TAXAS A EMATER/RS”.

131/95 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

132/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS – FUNDURBANO – RS”.

133/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DEPEZAS”.

134/95 – “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

135/95 – “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

136/95 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A SAÚDE, A ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE AS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

137/95 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ESCOLA ESTADUAL DE IO GRAU FLORIANO PEIXOTO”.

138/95 – “PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 125/95, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995”.

139/95 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

140/95 – “PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS E CONCEDE PARCELAMENTO”.

141/95 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA CINTEA, SOB A FORMA DE COMODATO, EM CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS DE RONDA ALTA E LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEIS 1994

 

LEIS 1994

 

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Leis do Número 068 – 1994 a 098 – 1994.

 

068/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

069/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

070/94 – “ALTERA O ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 004/93”.

071/94 – “ALTERA O ARTIGO O ARTIGO Io DA LEI MUNICIPAL N° 043/93, DE 23-09-93”.

072/94 – “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 007/93, DE 25-01-93”.

073/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

074/94 – “CRIA O CARGO DE PROVIMENTO DE EM COMISSÃO DE SERVENTE DA SAÚDE DA SAÚDE PÚBLICA”.

075/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ENGENHO VELHO”.

076/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

077/94 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

078/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL A INSPETORIA VETERINÁRIA DE CONSTANTINA”.

079/94 – “ALTERA O ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL N° 004/93”.

080/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

081/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

082/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS”.

083/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL”.

084/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

085/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

086/94 – “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS”.

087/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

088/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

089/94 – ISENTA O PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE MUNICIPAL A PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS DE IDADE”.

090/94 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR COMBUSTÍVEL”.

091/94 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

092/94 – “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS”.

093/94 – “AUTORIZA REPASSE PRA PAGAMENTO DE TAXAS A EMATER/RS”.

094/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

095/94 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

096/94 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO – RS PARA O EXERCÍCIO DE 1995”.

097/94 – “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 077/94, DE 31/05/94”.

098/94 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

LEIS 1993

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Leis do Número 001 – 1993 a 067 – 1993.

001/93– “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

002/93 – “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS EVIDÊNCIAS”.

003/93 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

004/93 – “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES [PUBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

005/93 – “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS”.

006/93 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

007/93 – “CONCEDE AJUDA DE CUSTO ALIMENTAR”.

008/93 – “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ZONA DE PRODUÇÃO”.

009/93 – “DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS”.

010/93 – “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS”.

011/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO SÃO RAFAEL HOSPITAL BENEFICENTE”.

012/93 – “ESTABELECE NORMAS DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO”.

025/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

026/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA”.

027/93 “CRIA TAXA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS TELEFONES”.

028/93 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

029/93 – “CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA- HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

030/93 – “INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR-FABS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

031/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA |DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

032/93, “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO NO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO ALTO URUGUAI – CODEMAU”.

033/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

034/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

035/93 – “AUTORIZA FINANCIAMENTO E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS”.

036/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

037/93 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 A 1997”.

038/93 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

039/93 – “CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS”.

040/93 – “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

041/93 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 24 DA LEI I MUNICIPAL N° 004/93, DE 25/01/93”.

042/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ! DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

043/93 – “CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SAÚDE PÚBLICA”.

044/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

045/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

046/93 – “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONDESC E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS”.

047/93 – “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONDESC E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS”.

048/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

049/93 – “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, FIXA A MODALIDADE DE SELEÇÃO, 1 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

050/93 – “EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO DA SAÚDE E CRIA O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

051/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

052/93 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR COMBUSTÍVEL E ADQUIRIR LONA PARA ENCONTRO DE AGRICULTORES SEM TERRA”.

053/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

054/93 “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

055/93 – “ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE ENGENHO VELHO/RS”.

56/93 – “ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ENGENHO VELHO”.

057/93 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

058/93 “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

059/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE PALMEIRA DAS MISSÕES E DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO”.

060/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL”,

061/93  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1 IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.

062/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

063/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS COM DIVULGAÇÃO E AUTORIZA CRÉDITOS ELEMENTARES”.

064/93 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS DE DESLOCAMENTO E AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.’ ’

065/93 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.

066/93 – “AUTORIZA PAGAMENTOS DE DESPESAS PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO”.

067/93 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1994″

Prefeitura Municipal de Engenho Velho – RS

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