Instrução Normativa n 01.22, Procedimentos para aprovação de projeto,reforma, ampliação e registro de estabelecimentos

INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 01, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

Estabelecer na forma desta Instrução Normativa os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, registro de estabelecimento, alterações cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção Municipal-SIM.

Neste mês de agosto o Serviço de Inspeção Municipal-SIM, traz como tema de educação sanitária a TUBERCULOSE.

A tuberculose bovina é uma doença de caráter crônico, de notificação obrigatória, que infecta ruminantes, suínos, aves, animais silvestres e humanos. É causada por uma bactéria chamada de  Mycobacterium bovis e Mycobacterium avium acarretando em perdas econômicas significativas além de ser uma das mais importantes zoonoses de relevância para a saúde pública, onde esta pode ser transmitida ao homem através do consumo de leite crú, queijo, nata, manteiga, carne mal passada e contato com animais infectados.

Você consumidor pode prevenir este risco adotando as medidas citadas  abaixo:

ATENÇÃO CONSUMIDOR NÃO ADQUIRA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SEM INSPEÇÃO (CLANDESTINOS),

NÃO CONSUMA CARNE  MAL PASSADA  E LEITE CRÚ,

ADIQUIRA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COM INSPEÇÃO, POIS ESTES PRODUTOS PASSARAM POR RIGOROSO PROCESSO DE FABRICAÇÃO PARA GARANTIR UM PRODUTO DE QUALIDADE.

Cuide-se e cuide da saúde da sua família, só consuma produtos de origem animal inspecionados.

ACESSE   ABAIXO O NOSSO PANFLETO EXPLICATIVO SOBRE A DOENÇA E SUA FORMA DE PREVENÇÃO!!!!!

Tuberculose panfleto 2022

ANO 2022:

Decreto N° 22.2022, de 13 de julho de 2022. Altera o Dcreto Municipal N° 31/2020 de 24 de julho de 2020, que regulamenta a Lei Municipal N° 00884/2017, de 14 de março de 2017, a qual institui o   serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Engenho Velho-RS  e dá outras providências.

Instrução Normativa n 01.22, Procedimentos para aprovação de projeto, reforma, ampliação e registro de estabelecimento.

ANEXO I, DA IN 01/2022- Requerimento proprietário

ANEXO II- DA IN 01/2022- DADOS DO PROPRIETÁRIO

ANEXO III-DA IN 01/2022- TERMO DE COMPROMISSO

ANEXO IV-  DA IN 01/2022- TERMO DE RESPONSABILIDADE

ANEXO V-DA IN 01/2022-MTES

ANEXO VI- DA IN 01/2022-  MEMORIAL DE REGISTRO DE PRODUTOS

ANEXO VII- DA IN 01/2022- AUTORIZAÇÃO DE LIVRE ACESSO

ANEXO VIII- DA IN 01/2022- TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO

OUTRAS LEGISLAÇÃOES:

ANO 2020:

IN N01.2020. NORMAS TÉCNICAS DE ABATEDOURO FRIGORÍFICO

IN N02.2020 NORMAS TÉCNICAS DO MEL

IN N03.2020. DOCUMENTO PARA LIBERAÇÃO DE ABATES

ANEXO I DA IN N°03.2020-INFORMATIVO DE ABATE

IN N04.2020. PERIODICIDADE DE INSPEÇÕES

IN N05.2020. EXAMES LABORATORIAIS

IN N06.2020. UNIDADE DE CARNES

ANO 2021:

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°01 – DE 14 DE ABRIL DE 2021

ANEXO I. BOLETIM SANITÁRIO DE SUÍNOS DA IN 01/2021 

NORMA INTERNA N º 01 DE 30 DE MARÇO DE 2021