LEIS 1999
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Leis contidas no Arquivo Compactado:
Leis do Número 0248 – 1999 a 0266 – 1999.
248/99 – “ALTERA ESPECIFICAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA”.
249/99 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CONTRATAR PESSOAL EMERGENCIALMENTE”.
250/99 – “AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA, DANDO DESTINAÇÃO AO IMÓVEL”.
251/99 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHO VELHO A CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
252/99 – “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
253/99 – “REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”.
254/99 – “REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS”.
255/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
256/99 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2o DA LEI MUNICIPAL N° 249/99,K DE 11 DE MARÇO DE 1999”.
257/99 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PISCICULTURA”.
257/99 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- EBCT, COM VISTAS A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DE CORREIOS”.
258/99 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS I ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS”.
259/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
260/99 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
261/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
262/99 -“AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.
263/99 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003/99, DE 25–01–93”.
264/99 – “ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000”.
265/99 – “ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 134/95”.
266/99 – “AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DOTAÇÕES E APONTA RECURSOS”.