LEIS 2019

 

LEI MUNICIPAL 0943 - 2019 - ALTERA LEI MUNICIPAL 0845-2015 -COREDE

LEI MUNICIPAL 0944 - 2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL SERVIDORES

LEI MUNICIPAL 0945 - 2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL SERVI. CÂMARA, NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL 0946 - 2019 - AUTORIZA TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS

LEI MUNICIPAL 0947 - 2019 - ALTERA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO

LEI MUNICIPAL 0948 - 2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE

LEI MUNICIPAL 0949 - 2019 - AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL BRIGADA MILITAR

LEI MUNICIPAL 0950 - 2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE - PSICÓLOGA PAIF

LEI MUNICIPAL Nº 0951 - 2019 - CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI MUNICIPAL Nº 0952 - 2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE - VISITADOR PIM INDÍGENA

LEI MUNICIPAL Nº 0953 - 2019 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - PROFESSOR

LEI MUNICIPAL Nº 0954 - 2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ÁREAS DE APP

LEI MUNICIPAL Nº 0955 - 2019 - DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

LEI MUNICIPAL Nº 0956 - 2019 - ALTERA LEI RPPS

LEI MUNICIPAL Nº 0957 - 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020

LEI MUNICIPAL Nº 0958 - 2019 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - PROFESSOR DE CIÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 0959 - 2019 - INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A CONSTRUÇÃO PASSEIOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL Nº 0960 - 2019 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020

LEI MUNICIPAL Nº 0961 - 2019 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO