DECRETOS
04 2020 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL
DECRETO Nº 06 - 2020 - MEDIDAS CORONA VÍRUS
DECRETO Nº 07 - 2020 - MEDIDAS CORONA VÍRUS
DECRETO Nº 08 - 2020 - MEDIDAS COMPLEMENTARES CORONA VÍRUS
DECRETO Nº 09 - 2020 - DECLARO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONA VÍRUS
DECRETO Nº 10 - 2020 - CALAMIDADE
DECRETO Nº 13 - 2020 - CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E TURNO ÚNICO
DECRETO Nº 14 - 2020 - PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 10-2020
DECRETO Nº 15 - 2020 - PRORROGA O VENCIMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA
16 2020 - PONTO FACULTATIVO - TIRADENTES
DECRETO Nº 17 - 2020 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL
DECRETO Nº 18 - 2020 - DETERMINA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS
DECRETO Nº 20 - 2020 - DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS
DECRETO Nº 19 - 2020 - ALTERA O DECRETO Nº 13-2020 - NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º - TURNO ÚNICO
DECRETO Nº 21 - 2020 - PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 10-2020
DECRETO Nº 22 - 2020 - PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO Nº 18 - 2020
DECRETO Nº 26 - 2020 - DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS