LEIS 2017
LEI 0878 2017 - CONCEDE REVISÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E VEREADORES
LEI 0879 2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI 0880 2017 - REVOGA LEI 0875 - VENDA FOLHA PAGAMENTO BANRISUL
LEI 0881 2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI 0882 2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUX. DE SERV. GERAIS
LEI 0883 2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MONITOR
LEI 0884 2017 - ALTERA O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
LEI 0885 2017 - AUTORIZA REALIZAR ACORDO JUDICIAL - PROFESSORES
LEI 0886 2017 - REVOGA LEI 0737 2011 - CONVENIO APAE
LEI 0887 2017 - AUT. A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE
LEI 0888 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2017
LEI 0889 2017 - CRIA CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA
LEI 0891 2017 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMEMTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS
LEI 0892 2017 - DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ NOVA DESTINAÇÃO
LEI 0893 2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI 0894 2017 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERÁRIOS
LEI 0895 2017 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISITADOR PIM
LEI 0896 2017 - CONCESSÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA DE TECIDOS
LEI 0897 2017 - CRIA CARGO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
LEI 0898 2017 - PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021
LEI 0899 2017 - CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO AOS ACS
LEI 0900 2017 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL ATRA
LEI 0901 2017 - CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS
LEI 0902 2017 - ALTERA LEI 0646 2009 - EMPREGO PÚBLICO
LEI 0903 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
LEI 0904 2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EMERGENCIALMENTE
LEI 0906 2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO - BADESUL
LEI 0907 2017 - LDO 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI 0908 2017 - ALTERA LEI 643 - 2009 - PROCURADOR JURÍDICO
LEI 0909 2017 - DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL - SÃO RAFAEL
LEI 0910 2017 - ALTERA LEI RPPS
LEI 0911 2017 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
LEI 0912 2017 - OUVIDORIA MUNICIPAL
LEI 0914 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018
LEI 0915 2017 - AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO LEGISLATIVO NO CNPJ
LEI 0916 2017 - AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA CONSERTO VEÍCULO BRIGADA MILITAR